Rede Imóveis, associação que reúne onze das mais tradicionais imobiliárias de Curitiba e administra mais de 17 mil imóveis, acaba de lançar um e-book sobre a Lei do Inquilinato, que pode ser baixado gratuitamente no site www.redeimoveis.com.br/lei-do-inquilinato. No material são descritos os principais pontos da legislação.
Em 1991, foi instituída no país a lei nº 8.245, que regulamenta os processos de aluguéis de imóveis urbanos no Brasil e apresenta todos os direitos e deveres tanto para o proprietário de um imóvel quanto para quem aluga, além das normas de atuação das imobiliárias.
Para a diretoria da Rede Imóveis,é fundamental que locatários e locadores tenham conhecimento da Lei do Inquilinato para evitar contratempos. Entre as questões regularizadas pela lei estão como devem ser os pagamentos, tanto de aluguel como os de benfeitorias ou despesas extras, as formas de dissolução de um contrato, definições de uso e conservação do imóvel, entre outras regras.
