Em 2015, chefes de Estado, de Governo e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável e lançaram a Agenda 2030, que inclui 17 objetivos para transformar o mundo: os conhecidos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, assim o ODS 5 se apresenta.
A igualdade de gênero não é apenas um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos, mas também um pilar para que todos os outros sejam alcançados, uma vez que meninas e mulheres são desproporcionalmente e sistematicamente afetadas por todas as formas de desigualdade que a Agenda 2030 busca combater.
Por se tratar de um direito humano fundamental, a igualdade de gênero também é um dos fundamentos essenciais para continuar construindo um mundo pacífico, próspero e sustentável, tal como afirma a ONU.
Em âmbito mundial, como sociedade, foi possível alcançar uma série de avanços em relação à igualdade de gênero desde o começo do século, no entanto, ainda resta muito trabalho a fazer. Por isso, as metas para 2030 são:
- Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas, como o tráfico, a exploração sexual, o casamento infantil e a mutilação genital feminina.
- Reconhecer e valorizar o trabalho doméstico não remunerado mediante serviços públicos, infraestruturas e políticas de proteção social.
- Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades de liderança em todos os níveis de decisão na vida política, econômica e pública.
- Aprovar e reforçar políticas e leis para promover a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.
No mesmo sentido, Raquel Gallinati, delegada e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, entende que o combate à misoginia é uma batalha crucial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária no século XXI. Assim, a delegada destaca a importância de ter em mente os direitos e as garantias das mulheres na sociedade, sendo os cinco principais:
- Direito à igualdade: As mulheres têm o direito fundamental de serem tratadas com igualdade em todos os aspectos da vida, incluindo oportunidades de emprego, acesso à educação, saúde, e participação na vida política e pública.
- Direito à segurança e proteção: Todas as mulheres têm o direito de viver livres de violência e abuso, seja físico, emocional, sexual ou econômico. Isso inclui o direito a serviços de proteção, como abrigos seguros, apoio policial e sistemas de justiça eficazes.
- Direito à autonomia e decisão sobre o próprio corpo: As mulheres têm o direito de tomar decisões autônomas sobre sua saúde reprodutiva, incluindo o direito ao acesso a contraceptivos, serviços de saúde sexual e reprodutiva, e o direito à interrupção da gravidez em circunstâncias seguras e legalizadas.
- Direito à igualdade de remuneração e oportunidades no trabalho: Todas as mulheres têm o direito de receber salários justos e iguais por trabalho de igual valor, bem como o direito de acessar oportunidades de emprego, treinamento e promoção sem discriminação de gênero.
- Direito à participação e representação: As mulheres têm o direito de participar plenamente da vida política, econômica, social e cultural de suas comunidades e nações, incluindo o direito de votar, concorrer a cargos públicos, liderar organizações e influenciar decisões que afetam suas vidas.
“Ao longo dos anos, vimos avanços significativos na conscientização e na luta contra o sexismo e a discriminação de gênero. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer. É fundamental que continuemos a desafiar as normas e as estruturas sociais que perpetuam a misoginia”, completa Raquel.
Por Raquel Gallinati, mestre em Filosofia e pós-graduada em Ciências Penais, Direito de Polícia Judiciária e Processo Penal
