Projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal (CMC), onde tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a simplificação da emissão de alvarás para o setor eventos e ainda a desoneração da cobrança de taxas até dezembro de 2022
O objetivo é agilizar a retomada econômica do setor, um dos mais afetados pela pandemia nos últimos dois anos.
A proposta, protocolada em março, beneficia atividades e eventos na área de artes cênicas, espetáculos e atividades complementares; exibição cinematográfica, jogos, shows e similares pelo sistema drive-in; produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; produção, organização e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
A matéria propõe mudanças na lei municipal 10.906/2003, que regulamenta a promoção e realização de eventos de grande porte na cidade.
Entre as mudanças está a automatização e desburocratização da emissão de alvará de localização e funcionamento para eventos. O texto prevê que a Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage) seja composta por 13 membros titulares, entre representantes de vários órgãos da Prefeitura, Câmara Municipal e Associação de Promotores de Eventos. Após o cumprimento de todos os requisitos estipulados na lei e aprovação para realização do empreendimento pela Cage, a empresa promotora já irá receber seu alvará temporário automaticamente.
