O projeto de lei de Revisão do Plano Diretor de Curitiba, válido para os próximos dez anos, estabelece uma série de instrumentos de política urbana para auxiliar a administração a tornar concreto o planejamento projetado para a cidade. Dentre esses instrumentos, alguns passam a integrar o Plano Diretor pela primeira vez, como é o caso do Redesenvolvimento Urbano.
O estudo da aplicação do Reajuste de Terrenos (Land Readjustment) no mundo embasou a proposta do novo instrumento. Este estudo foi feito por meio da cooperação promovida pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA) envolvendo a cidade de Curitiba, a Colômbia e o Japão. As experiências com Redesenvolvimento Urbano são relativamente novas no Brasil, mas já foram adotadas com sucesso em países como Japão e Colômbia.
De acordo com o texto da proposta de lei, o instrumento permitirá a implantação de projetos urbanos de reconhecido interesse público e deverá ter a adesão dos proprietários de imóveis da área. O Redesenvolvimento Urbano permite a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas de condomínios horizontais (de casas) e verticais (de apartamentos), promovendo o melhor aproveitamento dos terrenos, respeitados os limites estabelecidos no Macrozoneamento do Plano Diretor.
O principal objetivo do Redesenvolvimento Urbano é a criação, ampliação ou requalificação de espaços públicos. Adota estratégias que promovem a requalificação de áreas degradadas, públicas ou privadas, a preservação ambiental e cultural, o desenvolvimento econômico e a oferta de serviços públicos e privados em uma determinada região da cidade. O modelo de Redesenvolvimento sugerido pelo Plano Diretor de Curitiba prevê, ainda, que a aplicação do instrumento deverá ocorrer em áreas específicas, como setores especiais de habitação de interesse social, os eixos estruturantes e de adensamento ou sujeitos, por exemplo, a operações urbanas consorciadas.
Para ser aplicado, porém, este instrumento deverá regulado por uma lei específica que defina critérios básicos, tais como o conteúdo mínimo do projeto urbano; o porcentual mínimo de adesão ao projeto; previsão de contrapartida de todos os proprietários dos imóveis contidos na área; formas de financiamento da proposta; gestão transparente; soluçãohabitacional, para o caso de ser necessária a realocação temporária dosmoradores.
Na prática, os proprietários e o poder público abrem mão da antiga configuração formal do território para permitir a implantação de um projeto específico de uso do solo para a área escolhida, no qual todos saem ganhando. O poder público negocia com os proprietários, implanta infraestrutura viária e equipamentos públicos, requalifica ou implanta novas calçadas, organiza a redistribuição das propriedades e implanta novos projetos habitacionais, além de criar áreas de lazer. A reorganização territorial melhora a mobilidade e o convívio social, além de valorizar as propriedades e a região como um todo.
Plano de Desenvolvimento Regional
O Plano Diretor de Curitiba introduz como instrumento de política urbana o Plano de Desenvolvimento Regional. Segundo a definição contida no projeto de lei da revisão, trata-se de “um instrumento de planejamento e gestão territorial, de escala intermediária, que tem por finalidades a estruturação, qualificação ou renovação de áreas urbanas.”
Este tipo de plano será elaborado quando for necessário um estudo específico de uma região da cidade. O instrumento ajudará a Prefeitura de Curitiba a implantar inovações previstas pela própria revisão do Plano Diretor. Entre elas, estão as novas conexões do transporte coletivo e a redefinição de compartimentos urbanos criados pela malha viária.
O conjunto de intervenções nas áreas determinadas será definido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e o Plano deverá passar por consulta popular, por meio do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).
