Instituições financeiras estão sendo condenadas a pagar indenizações aos aposentados que têm o nome utilizado fraudulentamente em empréstimos
Devido às facilidades de empréstimos à aposentados e pensionistas, golpistas têm utilizado dados de aposentados para conseguirem empréstimos consignados.
Recentemente uma Instituição financeira foi condenada a pagar indenização a uma aposentada que teve o nome utilizado indevidamente por terceira pessoa para obter empréstimo. Decisão essa unânime da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O caso trata de uma aposentada que teve o nome e informações pessoais utilizados fraudulentamente por terceira pessoa, que obteve empréstimo consignado junto a Instituição Financeira. A aposentada só descobriu que havia sido vitima, após perceber alguns descontos mensais em sua aposentadoria. Sentindo-se lesada a aposentada ajuizou ação para que a Instituição Financeira cancelasse os descontos do empréstimo, bem como pleiteou danos morais em decorrência dos transtornos sofridos. O pedido da aposentada foi julgado procedente.
Apesar de a Instituição Financeira alegar ilegitimidade, por figurar também como vitima, o Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que as Instituições Financeiras dispõem de mecanismos necessários para a proteção dos serviços bancários seguros e confiáveis, impedindo contratações fraudulentas. Ou seja, as Instituições Financeiras têm estrutura eficaz para analisar documentos e dados daqueles com quem estão contratando, devendo assim ser responsabilizada quando o contrato for feito de modo irregular.
Portanto, você aposentado ou pensionista fique atento a quaisquer valores descontados de seu benefício. Caso haja qualquer desconto desconhecido, procure seus direitos requerendo reparação de danos, inclusive morais.
