De acordo com o líder da bancada do Partido Verde na Casa, Paulo Salamuni, “esse projeto reforça o papel municipal na atuação em assuntos ambientais, o que representa o cumprimento das conquistas dos municípios iniciadas na Constituição Federal de 1988, que garante mais autonomia municipal”. Conforme o parlamentar, a criação da Comissão justifica-se pela capacidade de colocar o Legislativo em consonância com metas estabelecidas em 2005 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na Avaliação do Milênio, o documento alerta que “quase dois terços dos serviços oferecidos pela natureza à humanidade estão em rápido declínio em todo o mundo”. O texto conclui que “esforços coordenados de todos os setores governamentais, empresariais e institucionais serão necessários para melhor proteção do capital natural. A produtividade dos ecossistemas depende das escolhas corretas no tocante à políticas de investimento, comércio, subsídios, impostos e regulamentação”, afirma o parlamentar.
Regimento
A aprovação do projeto de resolução, que possibilita alteração do Regimento Interno da Câmara, desmembra a Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Meio Ambiente, em duas, incluindo o segmento de Desenvolvimento Sustentável dentre as outras comissões permanentes. A partir da aprovação em segundo turno, a nova comissão tratará de toda matéria relacionada à política e sistema municipal do meio ambiente, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável. Alterações no regimento têm um processo de tramitação diferente dos projetos de lei ordinária. Para ser instituída a comissão, o projeto de resolução precisa do voto favorável de dois terços dos vereadores em dois turnos de votação nominal.
Nesta primeira votação foi reconhecida a importância da medida “por permitir aprofundamento de estudos nas matérias relativas à preservação do meio ambiente”, como defendeu a maior parte dos vereadores que contribuiu ao debate.
