O novo proprietário de uma unidade condominial pode ser incluído no polo passivo da execução de sentença, mesmo que não tenha feito parte do processo na fase de conhecimento. Cabe-lhe direito de regresso contra o alienante do imóvel
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“O condomínio irregular possui legitimidade para cobrar taxas acordadas (…)do proprietário de unidade imobiliária nele situado que usufrui todos os serviços oferecidos e benfeitorias ali realizadas.”
A escolha do síndico é decisão que envolve as despesas ordinárias do condomínio, o que legitima, portanto, o voto dos locatários
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O inadimplente deve dar-se conta de que sua contribuição para a manutenção do prédio é a única fonte de renda do condomínio
Por Luiz Fernando de Queiroz, autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB
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A Dislexia é uma das mais comuns deficiências de aprendizado. Muitas crianças têm grande dificuldade de aprender ler, escrever e soletrar e as vezes são
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O fiador, personagem que assume o indesejável compromisso de honrar contas alheias, geralmente não recebe a consideração de quem lhe solicita o favor ou do
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O Dia Nacional do Doador de Sangue, em 25 de novembro, destaca a importância universal da doação, que se estende também para o mundo animal.