Direito Imobiliário

Como ratear a cobertura

Em princípio, o rateio deverá ser feito com base na proporção de suas frações ideais, a não ser que a convenção disponha de modo diverso

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Síndico sem poder de ação

A capacidade representativa e postulatória do síndico está condicionada à existência de um direito ou de um interesse comum a todos os condôminos ou que possa, direta ou indiretamente, afetar o condomínio como um todo

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