Direito Imobiliário

Síndico sem poder de ação

A capacidade representativa e postulatória do síndico está condicionada à existência de um direito ou de um interesse comum a todos os condôminos ou que possa, direta ou indiretamente, afetar o condomínio como um todo

Leia mais »

Sentença obriga comprador

O novo proprietário de uma unidade condominial pode ser incluído no polo passivo da execução de sentença, mesmo que não tenha feito parte do processo na fase de conhecimento. Cabe-lhe direito de regresso contra o alienante do imóvel

Leia mais »

Sentença obriga comprador

O novo proprietário de uma unidade condominial pode ser incluído no polo passivo da execução de sentença, mesmo que não tenha feito parte do processo na fase de conhecimento. Cabe-lhe direito de regresso contra o alienante do imóvel

Leia mais »

É irregular, mas legítimo

“O condomínio irregular possui legitimidade para cobrar taxas acordadas (…)do proprietário de unidade imobiliária nele situado que usufrui todos os serviços oferecidos e benfeitorias ali realizadas.”

Leia mais »