Direito Imobiliário

Como ratear a cobertura

Em princípio, o rateio deverá ser feito com base na proporção de suas frações ideais, a não ser que a convenção disponha de modo diverso

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Síndico sem poder de ação

A capacidade representativa e postulatória do síndico está condicionada à existência de um direito ou de um interesse comum a todos os condôminos ou que possa, direta ou indiretamente, afetar o condomínio como um todo

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Sentença obriga comprador

O novo proprietário de uma unidade condominial pode ser incluído no polo passivo da execução de sentença, mesmo que não tenha feito parte do processo na fase de conhecimento. Cabe-lhe direito de regresso contra o alienante do imóvel

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Sentença obriga comprador

O novo proprietário de uma unidade condominial pode ser incluído no polo passivo da execução de sentença, mesmo que não tenha feito parte do processo na fase de conhecimento. Cabe-lhe direito de regresso contra o alienante do imóvel

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É irregular, mas legítimo

“O condomínio irregular possui legitimidade para cobrar taxas acordadas (…)do proprietário de unidade imobiliária nele situado que usufrui todos os serviços oferecidos e benfeitorias ali realizadas.”

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