Vida em Condomínio

Com respeito a algumas regras básicas, a vida condominial será bem mais harmoniosa

A garantia de que os condôminos podem ter representante em assembleia não significa que o prédio esteja impedido de regulamentar a matéria, através de alteração de sua convenção, por exemplo limitando o número de procurações que uma mesma pessoa possa apresentar no ato

A manutenção do terraço deve ser feita pelo proprietário da cobertura, se a ele cabe o seu uso exclusivo, respondendo por qualquer dano que venha a causar a seus vizinhos das unidades inferiores

Para que haja uma diminuição sensível do consumo de água será preciso que cada um pague quanto gasta, o que é possível com a instalação de hidrômetros individuais em cada unidade autônoma do condomínio

No caso do condomínio, a iniquidade do valor da multa de dois por cento fica mais acentuada quando se constata que seu valor só é aplicado uma única vez, não sendo suficiente para cobrir nem um décimo das despesas que o atraso gera ao condomínio

No dia 10 de junho deste ano, entrou em vigor a Lei Federal n. 14.010, que trata acerca do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período de pandemia do novo coronavírus

Por Luiz Fernando de Queiroz, autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB

Com respeito a algumas regras básicas, a vida condominial será bem mais harmoniosa

Tendo a lei dito claramente que o síndico “poderá não ser condômino”, entende-se que pretendeu dar aos condôminos a mais ampla possibilidade de escolha de síndico, pouco importando que seja condômino ou não, pessoa física ou não, brasileiro ou não. Pode o síndico não ser condômino? E pode não ser brasileiro? É possível estabelecer restrições na convenção?

As inspeções prediais têm agora diretrizes estabelecidas pela ABNT