Vida em Condomínio

Cônjuge também é devedor

“A ação de cobrança pode ser dirigida contra um só dos condôminos, sendo desnecessária a integração no polo passivo de todos os proprietários.”

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O poder de representação

A garantia de que os condôminos podem ter representante em assembleia não significa que o prédio esteja impedido de regulamentar a matéria, através de alteração de sua convenção, por exemplo limitando o número de procurações que uma mesma pessoa possa apresentar no ato

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Imóvel garante o rateio

“Se na obrigação propter rem, o próprio imóvel responde pela dívida por ele gerada, não há óbice no fato de a promitente vendedora não ter figurado no polo passivo da ação de conhecimento.”

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Inércia legitima ex-síndico

O síndico que continua a exercer seu múnus sem o devido respaldo de uma eleição formal está assumindo responsabilidade total perante o condomínio, não lhe beneficiando a presunção de que só arcará com eventuais danos se obrar com culpa

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Usufruto quitará a dívida

“É cabível o usufruto sobre o imóvel devedor de despesas de condomínio, a fim de que, alugado o bem, os valores de aluguel possam reduzir a dívida condominial.”

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Menos lixo, mais segurança

Um programa de reciclagem e venda do lixo produzido pelos moradores, além de ser social e ecologicamente correto, trará recursos para a implantação de medidas de segurança a todos

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GRADE NÃO MUDA A FACHADA

A colocação de grade é necessária do ponto de vista da segurança dos moradores, não sendo, por isso, considerada alteração de fachada

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EM DEFESA DO ARREMATANTE

O bom senso indica que, se houver débito conhecido de condomínio, tais valores deverão ser pagos com o dinheiro obtido na venda judicial do bem, sempre respeitando

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