Direito Imobiliário

Usucapião, bem de família

Tendo havido abandono ou mudança nas circunstâncias, o bem de família é suscetível de usucapião. A jurisprudência do STJ reconhece como justo título, hábil a

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Condições limitam despejo

A ação de despejo é privativa dos locadores, como autores, e dos locatários, como réus. A pretensão do locador em despejar o locatário está condicionada

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Fiança vale até às chaves

Sempre que ocorrer hipótese de prorrogação legal da locação, tenha ou não o locador movido ação de despejo para desalijar o inquilino, a fiança prestada

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Um aceita, o outro desiste

O proprietário pode desistir de vender o imóvel ao lo- catário a qualquer tempo, sujeitando-se tão somente a eventual indenização. O direito de preferência do

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Terreno locado a garagem

O STJ não incluiu o terreno urbano no conceito de espaço para estacionamento de veículos, mesmo que venha a ser utilizado como estacionamento. A interpretação

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Nova revisão do aluguel

A ação revisional de aluguel deixou de ser um instrumento comandado pelo autor do processo, que tinha não só a iniciativa como a prevalência das

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Locador não proprietário

O contrato de locação é relação pessoal, tem por objeto um bem imóvel e não deflui do direito de propriedade. O contrato de locação tem

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A lógica das benfeitorias

Ao fazer qualquer benfeitoria em imóvel alheio, é recomendável que o locatário distinga os tipos indicados, solicitando orçamentos e notas separados para as necessárias e

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Locação beneficia igreja?

As entidades religiosas devidamente registradas têm os mesmos privilégios que os hospitais, repartições públicas, unidades sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino autorizados

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