Direito Imobiliário

Fiador precisa ter ciência

O fiador, personagem que assume o indesejável compromisso de honrar contas alheias, geralmente não recebe a consideração de quem lhe solicita o favor ou do

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Fiador precisa ter ciência

O fiador não pode ser olvidado quando estiver em pauta qualquer modificação nas condições locatícias. O fiador, personagem que assume o indesejável compromisso de honrar

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Peculiaridades da fiança

A existência de instrumento escrito é essencial e só vale o que estiver escrito, sem possibilidade de esticar qualquer obrigação assumida pelo fiador. Num mundo

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Mau vizinho é qualquer um

Nas relações de vizinhança, pouco importa a que títu- lo alguém utiliza um imóvel; sendo morador ou simples usuário do bem, ele responde pela transgressão

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Compra e venda em família

O Código Civil de 2002 abre possibilidade a que os cônjuges façam transferências de seus patrimônios respectivos, desde que não pertençam em comum a ambos.

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Usucapião, bem de família

Tendo havido abandono ou mudança nas circunstâncias, o bem de família é suscetível de usucapião. A jurisprudência do STJ reconhece como justo título, hábil a

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Condições limitam despejo

A ação de despejo é privativa dos locadores, como autores, e dos locatários, como réus. A pretensão do locador em despejar o locatário está condicionada

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Fiança vale até às chaves

Sempre que ocorrer hipótese de prorrogação legal da locação, tenha ou não o locador movido ação de despejo para desalijar o inquilino, a fiança prestada

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Um aceita, o outro desiste

O proprietário pode desistir de vender o imóvel ao lo- catário a qualquer tempo, sujeitando-se tão somente a eventual indenização. O direito de preferência do

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