Usucapião, bem de família
Tendo havido abandono ou mudança nas circunstâncias, o bem de família é suscetível de usucapião. A jurisprudência do STJ reconhece como justo título, hábil a
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A ação de despejo é privativa dos locadores, como autores, e dos locatários, como réus. A pretensão do locador em despejar o locatário está condicionada
Sempre que ocorrer hipótese de prorrogação legal da locação, tenha ou não o locador movido ação de despejo para desalijar o inquilino, a fiança prestada
O proprietário pode desistir de vender o imóvel ao lo- catário a qualquer tempo, sujeitando-se tão somente a eventual indenização. O direito de preferência do
O STJ não incluiu o terreno urbano no conceito de espaço para estacionamento de veículos, mesmo que venha a ser utilizado como estacionamento. A interpretação
A ação revisional de aluguel deixou de ser um instrumento comandado pelo autor do processo, que tinha não só a iniciativa como a prevalência das
O contrato de locação é relação pessoal, tem por objeto um bem imóvel e não deflui do direito de propriedade. O contrato de locação tem
Ao fazer qualquer benfeitoria em imóvel alheio, é recomendável que o locatário distinga os tipos indicados, solicitando orçamentos e notas separados para as necessárias e
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Medalha inédita do Parabadminton A equipe de Parabadminton do Clube Curitibano recebeu do presidente e da diretoria do Clube a honraria do Super Mérito. Os
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