Contudo, entrar numa farmácia ou escolher num balcão de loja, sem receita médica, uma lente que corrija problemas visuais corriqueiros, como a famosa “vista cansada”, será bem mais difícil daqui pra frente. Em agosto passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovou parecer favorável à obrigatoriedade de receita médica para compra de lentes, reafirmando que a prescrição óculos e lentes de contato é um procedimento exclusivo do médico, uma vez que requer conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, indicações e contra-indicações.
Para endossar o parecer, a Câmara Federal acaba de rejeitar na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em Brasília, o projeto de Lei nº 1971 de 2007, que regulamentava a profissão de optometrista. Com essa decisão, fica regulamentado que apenas médicos oftalmologistas podem examinar, prescrever e orientar pacientes para o uso de óculos, lentes de contato e qualquer outro tipo de tratamento de problemas oculares em todo o território nacional.
Os cursos superiores que formavam optometristas deixam de ter validade e o exercício da profissão passa a ser considerado ilegal no país, cabendo à ANVISA a fiscalização da venda de lentes corretivas em toda a esfera federal. Aos infratores, a resolução – RDC 44/09 da ANVISA prevê penas como multa, fechamento do estabelecimento comercial e prisão.
“As determinações do CFM e da Anvisa reforçam que a adaptação de lentes de contato é, portanto, um ato médico”, explica a Presidente da Sociedade Brasileira de Lentes de Contato, Córnea e Refratometria, principal órgão da categoria, Dra Tania Schaefer. “Este controle nos ajudará a prevenir e detectar os principais sinais de perigo ocular no país, diminuindo o crescente aparecimento de complicações pelo uso indevido de óculos e lentes de contato, além de aumentar a confiança da sociedade brasileira em relação aos verdadeiros benefícios da correção ótica”, conclui a médica.
SERVIÇO:
Dra. Tania Schaefer – Presidente da SOBLEC.
Consultório: (41) 3027-3807 / (41) 8841-9900
Atual Membro da Associação Internacional de Oftalmologia e Lentes de Contato (CLAO), da Sociedade Internacional de Refrativa e Representante do Comitê Internacional de Trabalho e Visão (ICOH) no Brasil.
