Nos últimos cinco anos, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças encarou o desafio de descomplicar os procedimentos para obtenção de alvarás, a emissão de certidões, a declaração e a arrecadação de tributos.
Uma das novidades é a nota fiscal eletrônica do Imposto Sobre Serviços (ISS), a Boa Nota Fiscal. Ela simplifica o recolhimento do ISS e dá desconto no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os consumidores que pedem a Boa Nota Fiscal quando contratam serviços das empresas participantes do programa.
O empresário não precisa preencher, imprimir ou guardar papéis, porque transmite as informações de faturamento para a administração municipal pelo computador, em tempo real. A nota fiscal é enviada por e-mail ao consumidor. O sistema é mais simples e ágil, por isso a meta de 2,5 mil empresas participantes do programa já foi superada: 2.646 empresas curitibanas já emitem a Boa Nota Fiscal em Curitiba.
Do valor de ISS que é recolhido pelo prestador do serviço, 15% vai para o consumidor na forma de créditos para abater no IPTU do próximo ano. Para consumidores que são pessoa jurídica ou condomínios, o valor do crédito equivale a 5% do valor do imposto. A indicação do imóvel que será beneficiado com o desconto será feita em novembro, também pela internet.
Desde 2006 as certidões negativas de tributos municipais para pessoas jurídicas são fornecidas pelo computador, sem necessidade de deslocamento até o prédio central da Prefeitura ou aos núcleos da Secretaria Municipal de Finanças nas Ruas da Cidadania.
Mais de meio milhão de certidões foram emitidas desde então, facilitando a vida das empresas que precisam do documento para comprovar a situação fiscal em casos de licitações, para fazer convênios com instituições públicas e contratos com instituições financeiras.
Microempreendedor – Desde 2008, a Secretaria de Finanças expede alvarás de localização e funcionamento para empresas em conjunto com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), graças ao convênio entre a Prefeitura de Curitiba e a Receita Federal do Brasil.
O empreendedor economiza tempo porque cumpre ao mesmo tempo as duas obrigações para formalizar seu negócio: fazer o CNPJ e tirar o alvará da empresa. Um processo que levava 45 em média, agora é resolvido em cinco dias direto na Prefeitura, se não houver problemas de documentação ou exigências especiais para o tipo de negócio, como vistorias do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
E dentro de alguns dias, a Prefeitura de Curitiba começará a oferecer um novo serviço: a emissão pela internet de alvará para microempreendedores individuais. Em breve o microempreendedor poderá fazer todo o processo pelo computador e imprimir o alvará em casa.
