A reforma previdenciária, em trâmite no Congresso Nacional, será o tema do Congresso Regional dos Procuradores dos Estados da Região Sul, que a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP e a ANAPE (Associação Nacional) promovem em Curitiba, no dia 17 de março, na sede da Procuradoria-Geral do Estado (Rua Paula Gomes, 145 – São Francisco), das 8h30 às 18 horas.
Serão seis palestras com especialistas da área debatendo diferentes vertentes sobre uma questão que afeta diretamente toda a população brasileira. “Há uma grande preocupação com alguns pontos da reforma, notadamente quanto às regras de transição, à idade mínima e às pensões. As diretorias da APEP e ANAPE optaram por esse tema para o encontro em virtude da sua importância para a sociedade e porque as mudanças carecem de maior reflexão e aporte de sugestões”, destacou o presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pelos procuradores dos três estados – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – até o dia 15 de março, pelo site da APEP, no endereço http://apep.org.br/home/congresso-regional-dos-procuradores-dos-estados-da-regiao-sul. As vagas são limitadas.
PROGRAMAÇÃO
9 horas
Reforma Constitucional da Previdência: disposições transitórias e princípio da igualdade
Dr. Paulo Modesto
9h50
Reforma previdenciária: mitos e verdades
Dr. Leonardo Ziccarelli Rodrigues
10h40
Aspectos gerais da reforma previdenciária
Dra. Melissa Folmann
INTERVALO
14h20
Panorama geral dos benefícios previdenciários dos servidores públicos sob a ótica da PEC 287/2016: regras de transição
Dr. Telmo Lemos Filho
15h10
A Previdência como direito social
Dra. Isabela Cristina Martins Ramos
16h30
Hipóteses atuais de aposentadoria e possibilidades de contagem: casos de direito adquirido a serem considerados
Dra. Cláudia Salles Vilela Vianna
