As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
A primeira medida envolve a simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório, evitando transtornos como a compra de um imóvel com processo na Justiça. A centralização reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos imobiliários.
Novos títulos privados
O governo também lançará uma nova modalidade de títulos privados para fornecer recursos para os financiamentos imobiliários. Chamado de Letra Imobiliária Garantida, o novo papel será emitido pelos bancos e terá isenção de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituição seja liquidada. Investidores estrangeiros também poderão comprar o papel. O novo título complementará as letras de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. O novo papel tem vantagens em relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro dos padrões internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a financiar a aquisição de imóveis no Brasil.
O governo também anunciou um incentivo para que imóveis quitados sejam usados como garantia em qualquer tipo de operação de crédito. Agora, até 3% dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderão ser usados para operações de crédito, de qualquer finalidade, que tenham imóveis quitados como garantia.
Desconto em folha de pagamento
Além de estimular o crédito imobiliário, o governo incentivará o crédito consignado privado. Atualmente, a maior parte do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) é concedido a aposentados e a servidores públicos. Para os trabalhadores privados, essa modalidade de crédito não decolou porque, muitas vezes, as empresas trocam de banco por meio do qual pagam os salários dos empregados.
Agora, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação no mesmo momento em que o salário é depositado na conta corrente. Hoje, a empresa desconta a parcela do salário do empregado e repassa o dinheiro para o banco que concedeu o empréstimo num momento posterior.
