A revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o primeiro desdobramento do novo Plano Diretor de Curitiba, sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet no dia 17 de dezembro. Assim como foi feito para a construção do plano, a Prefeitura irá promover um amplo debate com a sociedade para propor mudanças na Lei de Zoneamento.
Entre outras coisas, o zoneamento define o planejamento do crescimento da cidade, como a previsão de zonas comerciais, industriais e residenciais, e também delimita a quantidade de pavimento das novas construções de acordo com a zona em que estão localizadas.
Segundo o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Sérgio Pires, após a sanção do Plano, há a necessidade de regulamentar uma série de proposições, o que será feito por meio de decretos e projetos de lei. “A sanção da lei que institui o novo Plano Diretor não encerra o processo”, explica Sérgio Pires.
O Plano estabelece um cronograma, a partir do qual serão encaminhadas as regulamentações. Para que isto aconteça, a primeira providência é a formação de uma comissão para avaliação das propostas de adequação da legislação às novas determinações do Plano Diretor.
Após a instituição desta comissão, haverá prazo de um ano para a apresentação de decretos e de até 2 anos para o encaminhamento de projetos de lei que regulamentem o Plano.
Um dos primeiros passos é encaminhar, ainda este ano, um projeto de lei à Câmara Municipal.
“As adequações e correções na lei serão uma consequência do novo Plano Diretor. Temos de fazer as correções necessárias para nos adequarmos à nova dinâmica da cidade e às mudanças que o Plano propõe”, diz Sérgio Pires.
Entre as adequações propostas no Plano Diretor, que deverão ser regulamentadas pela Lei de Zoneamento, estão os polos de desenvolvimento, os micros centros nos bairros e os novos eixos de adensamento da cidade.
A revisão na Lei de Zoneamento passará por consultas públicas e participação de população, tanto no âmbito do Poder Executivo quanto Legislativo.
“Assim como foi na definição do Plano Diretor, queremos que as adequações posteriores à sanção sejam também uma construção coletiva. Quaisquer que sejam as mudanças propostas, o foco será sempre o ser humano, princípio que norteia o planejamento urbano de Curitiba”, diz.
