Com o objetivo de discutir os problemas relacionados com a área da saúde, buscando soluções que possam ajudar a transformar o setor de modo a atender de modo eficiente as necessidades da população brasileira, será realizado na cidade de São Paulo, nos dias 30 e 31 de agosto, o II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde.
O jurista paranaense Fernando Borges Mânica está entre os palestrantes do evento, que pretende abordar a participação de entidades do terceiro setor na prestação de serviços públicos de saúde, que vem crescendo de maneira intensa nos últimos anos. O evento também abrigará o lançamento do mais recente livro de Mânica. Resultado das pesquisas realizadas durante o programa de Doutorado em Direito na USP, a obra “O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde” suscita uma discussão que a todos atormenta: como melhorar os serviços de saúde para a população brasileira.
Para o jurista, o Sistema Único de Saúde (SUS) funciona satisfatoriamente, se considerarmos os baixos investimentos que a saúde recebe. Segundo os estudos de Mânica, publicados no livro, para que ocorra uma real e necessária evolução dos serviços prestados aos brasileiros, parcerias teriam que ser firmadas com entidades da iniciativa privada sob a fiscalização do Estado. “A participação do setor privado nos serviços públicos de saúde é imprescindível. Todos os Estados que levam a saúde a sério utilizam a prestação privada no setor público”, explica Mânica. A obra denuncia falhas e aponta os caminhos adequados para que a união entre os setores público e privado possa produzir efeitos positivos aos usuários dos serviços de saúde do Brasil.
Apesar de crescente, o debate entre administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde ainda demanda tratamento abrangente. Segundo Mânica, os juristas tratam os serviços de saúde como tratam outros direitos fundamentais a prestações, erro crasso que gera conclusões desconectadas da realidade. A área da saúde possui princípios próprios, exigindo uma teoria própria, uma legislação adequada e uma interpretação com ela compatível. É preciso definir os limites desta participação – a forma adequada de sua instituição e funcionamento – e os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública. O tema tem despertado interesse nos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde.
As entidades privadas que atual na saúde possuem tratamento constitucional específico. No entanto, as parcerias que assumem com o poder público devem observar deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público, o que nem sempre acontece, em grande medida, por deficiência na interpretação da Constituição e por ausência de uma legislação adequada.
O II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde reunirá, em dois dias de debates, autoridades públicas, juristas, agentes de controle, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde pública para discutir de modo aprofundado e abrangente os diversos aspectos das parcerias do poder público com as entidades do terceiro setor na área de saúde pública, em especial com as Organizações Sociais e as Oscips.
EXPERIÊNCIA
Fernando Borges Mânica é pós-graduado em Direito do Terceiro Setor pela Fundação Getúlio Vargas (FVG-SP), mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), professor universitário e procurador do Estado do Paraná. Mânica é autor dos livros: “Terceiro Setor e Imunidade Tributária” e “Parcerias na Saúde”. Também participou ativamente da concepção do Instituto RPC de Comunicação e Responsabilidade, em Curitiba, e do Instituto Antonio Carlos Magalhães, em Salvador.
ONDE
Caesar Business Hotel – São Paulo (SP).
QUANDO
Dias 30 e 31 de agosto de 2010.
DEMAIS PALESTRANTES
- José Gomes Temporão (DF) – Ministro de Estado da Saúde
- Gilmar Ferreira Mendes (DF) – Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor-adjunto da UnB (DF). Doutor em Direito pela Universidade de Münster, Alemanha;
- André Médici (WB/BIRD) – economista e especialista sênior em Economia da Saúde do Banco Mundial. Professor da Universidade George Washington (EUA);
- Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) – professor de Direito Administrativo da USP e FGV. Doutor em Direito pela USP. Advogado;
- Ailton Cardoso (BA) – procurador do Estado da Bahia;
- Henrique Vitor Leite (MG) – Diretor de Operações da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP). Médico, Mestre e Doutor pela UFMG. Professor da Faculdade de Medicina da UFMG;
- Paulo Modesto (BA) – professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do IBDP. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei da Nova Organização Administrativa Brasileira;
- Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior (MG) – consultor de gestão. Ex-Diretor da Agência Nacional de Saúde Complementar e ex-subsecretário de Gestão do Estado de Minas Gerais e ex-presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo;
- Fernando Grella Vieira (SP) – procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo;
- Cláudio Seferin (RS) – diretor-superintendente do Hospital Mãe de Deus. Pós-Graduado em Medicina Interna, Cardiologia e Administração e Planejamento Hospitalar. Membro da Academia Brasileira de Administração Hospitalar;
- Cláudio Luiz Lottenberg (SP) – presidente do Hospital Israelita Albert Einstein. Presidente da Confederação Israelita do Brasil (CONIB). Médico. Doutor em Oftalmologia. Ex-secretário Municipal de Saúde do Município de São Paulo (gestão José Serra);
- Gonçalo Vecina Neto – superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês. Diretor-executivo do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP. Médico, mestre em Administração de Empresas pela FGV-SP. Ex-diretor-presidente da Anvisa e ex-secretário de Saúde do Município de São Paulo (gestão Martha Suplicy);
- Rodrigo Pagani de Souza (SP) – mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Advogado;
- Marcos Juruena Villela Souto (RJ) – doutor em Direito e professor do mestrado em Direito da Universidade Gama Filho (RJ). Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
- Gustavo Amaral (RJ) – mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-graduado em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela FGV/Universidade de Münster, Alemanha. Doutorando em Direito Público. Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
- Luís Inácio Adams (DF) – advogado-geral da União.
