No dia 22 de novembro de 2012, a vereadora Julieta Reis apresentou a Proposta Legislativa 005.00130.2012, com a seguinte justificativa: A Oficina de Música foi criada pela Prefeitura de Curitiba em 1983, com a proposta de descobrir e formar novos talentos. Em sua primeira edição, ofereceu oito cursos e reuniu 200 alunos no Solar do Barão. Com o passar do tempo, a iniciativa ampliou-se. À música erudita juntaram-se os cursos de Música Popular Brasileira, música antiga, encontros de professores e simpósios. A partir de 2001, a Oficina de Música abriu espaço para outras vertentes – o rock, o blues, a música de raiz e a música eletrônica. Atualmente, a Oficina é um dos maiores eventos brasileiros voltados à formação, reciclagem e aperfeiçoamento de músicos. Com o crescimento do festival, que oferece dezenas de cursos e reúne cerca de 1.500 alunos a cada ano, as aulas passaram a ocupar outras instalações. A sede da Oficina, desde 1997, é o Colégio Estadual do Paraná, mas outros espaços culturais também são usados para as aulas e concertos – Teatro Guaíra, Canal da Música, Teatro da Reitoria, Conservatório de Música Popular Brasileira, Memorial de Curitiba, Sesc da Esquina, Clube Concórdia, além das Ruas da Cidadania, que durante a Oficina abrigam cursos voltados à comunidade Participam da Oficina de Música, realizada todos os anos, em janeiro, alunos e professores de todo o Brasil. São em grande número, também, os que vêm da Argentina, Paraguai e Uruguai. Entre alunos e professores, a Oficina de Música contou, ao longo de suas edições, com representantes de toda a América Latina, Estados Unidos, França, Suíça, Holanda, Inglaterra, Alemanha, Noruega, Espanha, Itália, Portugal, China e Israel. Os melhores instrumentistas, maestros e cantores brasileiros, de música erudita e popular, integram o quadro de professores e diretores da Oficina. Grandes mestres internacionais são convidados especiais e, além de darem aulas, fazem concertos inéditos para o público de Curitiba. A movimentação cultural produzida pela Oficina permite a revelação de novos talentos. Muitos músicos que hoje brilham nos palcos foram alunos da Oficina de Música. A Oficina de Música é um patrimônio cultural da cidade, por esse motivo, urge sua oficialização junto à municipalidade.
Após ter sido aprovada em Plenário, a proposição foi encaminhada ao prefeito municipal, para ser sancionada.
Lei Municipal nº 14.180 de 17 de dezembro de 2012.
Dispõe sobre a criação da Oficina de Música de Curitiba.
A Câmara Municipal de Curitiba, capital do estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criada a Oficina de Música de Curitiba nos termos da presente lei.
Parágrafo único. A realização do evento ocorrerá anualmente, sendo feita, preferencialmente, no mês de janeiro.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Março, 17 de dezembro de 2012.
Luciano Ducci – Prefeito Municipal
