O projeto de lei que trata sobre bloqueio de celulares furtados ou roubados através do número da linha telefônica foi aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A iniciativa é dos deputados estaduais Marcio Pauliki, Felipe Francischini e Tião Medeiros. Com esse bloqueio, o aparelho ficará completamente inutilizado, pois não conseguirá mais acessar a internet, fazer e atender ligações ou enviar e receber SMS.
Há poucos meses, a Alep aprovou a lei nº 18.707, de 08 de janeiro de 2016, que obriga as operadoras de telefonia móvel a realizar o bloqueio dos celulares roubados através do número do (IMEI Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Ele é o número de série do aparelho e pode ser encontrado na caixa do celular, gravado no espaço destinado à bateria ou discando *#06#. Os parlamentares agora querem dar um passo a mais. “Muitas pessoas acabam jogando fora a caixa do aparelho ou anotando o IMEI no próprio celular. A possibilidade de realizar o bloqueio pelo número da linha trará mais facilidade e segurança para o cidadão”, afirma Pauliki.
De acordo com Francischini, o objetivo do projeto de lei é evitar a comercialização de celulares roubados e coibir delitos subsequentes praticados através dos aparelhos. A proposta dificultará o trabalho de assaltantes, receptadores e estelionatários. Medeiros explica que o objetivo é desestimular o comércio de celulares frutos de roubos ou furtos. Após feito o registro do Boletim de Ocorrência, as operadoras de telefonia móvel terão 24 horas para bloquear o aparelho.
