Contribuindo com melhorias da gestão pública, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) lança neste mês de outubro a Agenda Parlamentar 2020 para futuros gestores públicos. O programa “Agenda Parlamentar – O Paraná em Debate” traz diagnósticos de problemas e propostas de soluções na implantação de políticas públicas nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências. A iniciativa conta com a parceria de Entidades de Classe e Instituições de Ensino Superior. A apresentação aos candidatos a prefeito será feita em 33 municípios paranaenses até o dia 15 de novembro, data das eleições municipais. O lançamento irá ocorrer nas regionais de Apucarana, Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa. As propostas para a inclusão em planos de governo dos prefeituráveis serão apresentadas por meio dos Cadernos Técnicos e dos Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDM), materiais produzidos por profissionais técnicos altamente especializados que voluntariamente participam deste trabalho com o Crea-PR.
Para o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha, o programa Agenda Parlamentar 2020 defende os princípios de gestão democrática e de cooperação, além de abrir espaço para fomentar a participação dos profissionais jurisdicionados ao Conselho nas gestões públicas. A ação é direcionada aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e às lideranças municipais, estaduais e nacionais.
“Nesta etapa, o foco será para que as propostas da Agenda Parlamentar sejam incorporadas aos Planos de Governos. Para 2021, vamos atuar junto às associações de municípios, Câmaras de vereadores e à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na esfera federal, atuaremos com a bancada paranaense na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para que os parlamentares em Brasília possam destinar recursos e projetos para as propostas apresentadas”, diz.
A Agenda Parlamentar é um dos programas mais importantes do Crea-PR. Os materiais produzidos para a edição de 2020, por conta das eleições municipais, estão disponíveis no site: www.agendaparlamentar.crea-pr.org.br, que entrou no ar na quarta-feira (7). São 30 cadernos técnicos finalizados e outros 10 em produção que serão publicados nos próximos dias. Já o total de EDBMs soma mais de 200 estudos de diversos temas, como:
– Plano de Auxílio Mútuo para enfrentamento de tragédias;
– Segurança alimentar envolve gestão compartilhada do Estado e Município
– Preservação permanente de microbacias hidrográficas
– Ações de Redução de doenças relacionadas aos riscos psicossociais
– Programa Casa Fácil
– Estruturação e valorização do quadro técnico municipal
– Hortas comunitárias urbanas
– Lei de inspeção predial
– Coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos recicláveis
– Sinalização de trânsito
– Estradas e sinalização rural
– Acessibilidade em calçadas
Integram o Crea-PR quase 90 Entidades de Classe e 70 instituições de Ensino Superior. Ao todo, são mais de 100 mil profissionais e 20 mil empresas registradas no Conselho. Já a formação acadêmica contempla mais de 500 cursos superiores e cerca de 100 mil acadêmicos nas áreas afetas as Engenharias, Agronomia e Geociências.
Os Cadernos Técnicos orientativos
Os Cadernos Técnicos do Crea-PR apresentam propostas de solução para problemas enfrentados pela maioria dos municípios paranaenses e caminhos que podem ser seguidos pelos gestores públicos para seu enfrentamento. Os dados foram levantados por profissionais voluntários do Conselho e pelas Entidades de Classe regionais seguindo quatro eixos temáticos: Saneamento e Resíduos; Desenvolvimento Regional e Integrado; Desenvolvimento Rural e Infraestrutura, Mobilidade e Transporte.
O gerente do Departamento de Relações Institucionais do Conselho, Claudemir Prattes, reforça que as orientações são técnicas, fundamentadas e que apresentam situações que devem ser evitadas de acordo com profissionais qualificados. Ele diz que os estudos trazem também normas, deveres, legislação e orientações técnicas básicas, com a finalidade de auxiliar na estruturação dos municípios em médio e longo prazo, melhorando consideravelmente as cidades.
“Os Cadernos Técnicos são escritos por profissionais ligados a Entidades de Classe e Instituições de Ensino de todo o Estado. Poderiam ser chamados de cartilhas orientativas a gestores públicos em todas as esferas, pois auxiliam fortemente na implantação de políticas públicas eficazes que trarão benefícios, qualidade de vida e segurança à população”, destaca.
EBDM: propostas e soluções aos municípios
Instrumento de referência para o planejamento da administração pública, o Estudo Básico de Desenvolvimento Municipal (EBDM) segue a metodologia de elaboração de um plano plurianual de gestão com propostas e soluções no campo das Engenharias, Agronomia e Geociências. São proposições elaboradas por profissionais habilitados que podem ser incorporadas a qualquer plano de governo municipal. Assim como os Cadernos Técnicos, o EBDM visam a qualidade de vida da população, ao propor melhorias na gestão e a implantação de políticas públicas eficazes.
Segundo o diretor do Crea-PR e um dos coordenadores do programa, Engenheiro Carlos Bueno Rego, os Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal são uma sistemática produção de propostas e soluções que nortearão partidos políticos, candidatos, gestores públicos municipais e demais autoridades e lideranças. Ainda de acordo com ele, com base em uma análise minuciosa e em diagnósticos precisos, o EBDM tornou-se referência para o planejamento da administração pública no Estado.
