Após sete anos de estudos e trâmites burocráticos, a ABNT publicou a norma NBR 16747:2020 que estabelece método e atividades mínimas que devem ser respeitados nas fiscalizações de empreendimentos públicos ou privados e que, quando realizadas com periodicidade regular, contribui para a mitigação de riscos técnicos e econômicos associados à perda de desempenho.
Com a norma, os síndicos ganham uma ferramenta de apoio na gestão de prédios e os municípios passam a ter um referencial para criar suas próprias leis sobre as inspeções determinando, por exemplo, critérios como periodicidade e obrigatoriedade.
O documento passa a ser adotado como parâmetro de monitoramento da vida útil de uma edificação e, após o imóvel ser entregue aos proprietários, serve como referência para atestar suas condições de uso, operação, manutenção, funcionalidade e desempenho. Para o assessor parlamentar do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Engenheiro Civil Euclésio Finatti, a publicação cria ambiente jurídico para que o trabalho seja desenvolvido adequadamente. “ O executor de uma obra entrega um manual de inspeções e cuidados, como as montadoras fazem com os carros.
É o construtor que determina, naquele documento, quais devem ser os cuidados, e de quanto em quanto tempo essas inspeções devem ser feitas. Se o que está estabelecido por este documento não for respeitado pelo síndico e houver algum tipo de problema, como segurança estrutural, habitabilidade ou sustentabilidade na edificação, a responsabilidade poderá não recair sobre o engenheiro executor da obra, mas sobre quem foi omisso quanto às inspeções”, explica Finatti.
Em Curitiba, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal deve retomar um projeto de lei que torna a vistoria técnica e as inspeções prediais obrigatórias na cidade. O objetivo é garantir a durabilidade desses edifícios – sejam residenciais, comerciais ou públicos – e segurança para seus frequentadores. Segundo a assessoria da casa, os temas referentes ao combate à pandemia da Covid-19 ganharam prioridade na pauta da Câmara, mas o presidente da Comissão, Mauro Bobato, pretende resgatar o assunto junto ao Crea e às demais instituições ligadas à pauta.
O Engenheiro explica que o processo de publicação de uma norma pode ser lento porque é necessário haver consenso. “Não é um documento definido por uma maioria. Para haver norma da ABNT, é preciso que todos os integrantes da Comissão de Estudos criada para sua elaboração estejam de acordo. E isso pode ser complexo, porque o grupo é bastante heterogêneo, com engenheiros, arquitetos, fornecedores e usuários dessas edificações. A discussão envolve todos os interessados no tema e, por isso, as definições dão credibilidade ao documento criado”, conclui.
