Nesta quarta-feira, 20 de maio, a partir das 17h, o Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA promove live sobre a responsabilização dos agentes públicos à luz da Medida Provisória 966∕2020.
Participam do evento o presidente do IPDA, Edgar Guimarães, e o secretário-adjunto do Ministério da Economia, Renato Fenili.
A transmissão ao vivo acontece pelo Instagram @ipdapr.
A Medida Provisória 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19, é mais uma nova norma que integra a longa série de medidas editadas para compor um regime jurídico especial e específico para regular situações jurídicas nesta nova realidade brasileira.
