Seleto grupo de juristas explora com olhar prático e teórico as difíceis conexões sistemáticas entre as áreas do Direito Público e Privado no livro “Comentários à Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019” (550 páginas, R$ 124,95). Publicado pela Revista dos Tribunais, a obra será lançada no dia 19 de março, na Livraria da Vila, em Curitiba.
Coordenado pelos professores Floriano Peixoto Marques Neto, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Rodrigo Xavier Leonardo, com prefácio assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, o livro traz comentários sobre a Lei da Liberdade Econômica, que promoveu uma significativa alteração transversal ao ordenamento jurídico, com impactos no Direito Civil, Empresarial, Administrativo, Econômico e Tributário, dentre outros.
A elaboração do livro contou com o apoio da Rede de Direito Civil Contemporâneo – RDCC (consórcio de 16 universidades nacionais e estrangeiras) e do Núcleo de Direito Privado Comparado do PPGD da UFPR. Trata-se de um completo estudo sobre a nova legislação, obrigatório para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudiosos do Direito.
No prefácio, o presidente da Câmara dos Deputados, celebra o livro por lançar luz sobre todos aqueles que pretendem trabalhar pela construção de uma economia moderna e competitiva no Brasil. Pontuou que as reflexões expostas nos artigos, escritos por renomados juristas, analisam todo o espectro de questões tangenciadas pela Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado.
Conteúdo
O livro “Comentários à Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019” traz os seguintes artigos e respectivos autores:
Abrangência e Incidência da Lei, Marçal Justen Filho
Hermenêutica pro Libertatem, João C. de Andrade Uzêda Accioly
Abrangência Federativa, Marina Fontão Zago
Princípios na Lei de Liberdade Econômica, Caio de Souza Loureiro
Direito de Liberdade de Empresa, Larissa Maria de Moraes Leal, Roberto Paulino de Albuquerque Júnior e Venceslau Tavares Costa Filho
Liberdades de Precificação e de Pactuação, Ruy Pereira Camilo Junior
Art. 3º, V: Presunção da Boa-fé, Judith Martins-Costa
Liberdade de Inovação, André Ribeiro Tosta
Atos de Liberação, André Cyrino
Digitalização e Armazenamento Eletrônico: a Lei da Liberdade Econômica no viés dos impactos da tecnologia e inovação na atividade econômica, Fabiano Hartmann
Proporcionalidade das Medidas Compensatórias e Mitigatórias, Rafael Véras de Freitas
Atividades de Baixo Risco, Rafael Hamze Issa
A Dispensa de Certidão: Art. 3º, XII e § 11, Rodrigo Xavier Leonardo e Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Art. 4º: Requisitos para a Regulação Pública, José Vicente Santos de Mendonça
Art. 5º: Análise de Impacto Regulatório, Gustavo Binenbojm
Art. 6º: Extinção do Fundo Soberano, Carlos Eduardo Silva e Souza
A Autonomia da Pessoa Jurídica – alteração do Art. 49-A do Código Civil: Art. 7º, Rodrigo Xavier Leonardo e Otavio Luiz Rodrigues Jr.
A Desconsideração da Pessoa Jurídica – alteração do Art. 50 do Código Civil: Art. 7º, Rodrigo Xavier Leonardo e Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Art. 7º: Liberdade Contratual e Função Social do Contrato – Art. 421 do Código Civil, Véra Jacob de Fradera
A Liberdade Contratual e a Função Social do Contrato – alteração do Art. 421-A do Código Civil: Art. 7º, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Rodrigo Xavier Leonardo e Augusto Cézar Lukascheck Prado
Interpretações – Art. 113 do Código Civil, José Antônio Peres Gediel, Adriana Espíndola Corrêa e Maria Cândida do Amaral Kroetz
A Interpretação dos Negócios Jurídicos II – alteração do Art. 113 do Código Civil: Art. 7º, Paula A. Forgioni
Art. 7º: EIRELI, Art. 980-a do Código Civil, Marcia Carla Pereira Ribeiro e Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Art. 7º: Sociedade Unipessoal – Art. 1052 do Código Civil, Luiz Daniel Haj Mussi
Art. 7º: Fundos de Investimento – Art. 1.368, C, D, E, Luciana Pedroso Xavier e Rafael Santos Pinto
Art. 8º: Alterações na Subscrição, Gerson Luiz Carlos Branco e Tula Wesendonck
Art. 11: Impugnação Administrativa a Registro de Bens da União, Antonio Lago Junior e Técio Spínola Gomes
Art. 13: Transação Fiscal, Daniel Amaral Carnaúba, Mário Cesar Andrade e Isabela Maria Pereira Lopes
As Mudanças nos Registros Públicos e as Juntas Comerciais: Art. 14, Carlos Alberto Dabus Maluf e Vitor Frederico Kümpel
As Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Marco Aurélio Serau Junior
Alterações na CLT, Sergio Pinto Martins
As Alterações no Direito do Trabalho III Art. 15, Maurício Godinho Delgado
As Revogações, Juliano Ralo Monteiro
Vigência, Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Serviço:
Lançamento do livro “Comentários à Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019”, (550 páginas, R$ 124,95), publicado pela Revista dos Tribunais
Coordenação: Floriano Peixoto Marques Neto, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Rodrigo Xavier Leonardo
Data: 19 de março, quinta-feira, das 18h30 às 21h30
Local: Livraria da Vila, do Shopping Pátio Batel (Av. do Batel, 1868) – Batel – Curitiba – PR
