O substitutivo ao projeto de lei nº 487/2013 de autoria da senadora Soraya Thronicke, e que institui um novo Código Comercial, foi pauta da terceira reunião científica do Instituto Prof. Assis Gonçalves de Direito Empresarial e Cooperativo. O encontro encerrou as atividades de 2019 do instituto, e foi conduzido pelo presidente Luiz Daniel Haj Mussi.
Ao iniciar os trabalhos o professor Haj Mussi destacou que os debates acerca do substitutivo são de imensa relevância porque se for aprovado irá alterar a estrutura jurídica que envolve o Direito Empresarial. Outro ponto importante a ser considerado tem a ver com a questão “precisamos de um novo Código Comercial?”, indaga o presidente do Instituto.
A reunião científica contou com ponderações e considerações dos associados, bem como foram pontuados aspectos positivos e negativos sobre a criação de um novo código, permeada de polêmicas e argumentações favoráveis e contrárias às alterações nos princípios do Direito Comercial, organização, deveres e obrigações das empresas e dos sócios.
O Instituto e as reuniões científicas
O Instituto Prof. Assis Gonçalves de Direito Empresarial e Cooperativo foi criado em agosto deste ano com a proposta de discutir novas diretrizes, projetos de leis e outros temas relevantes e contemporâneos que envolvem o Direito Comercial.
Com sede no escritório Assis Gonçalves – Kloss Neto Advogados Associados, em seu primeiro ano de atuação, o Instituto realizou três reuniões científicas que contaram com a presença de professores e advogados com expertise e conhecimento sobre os temas abordados. “Os encontros geraram debates profundos e, principalmente, profícuos”, ressalta o presidente do Instituto, Luiz Daniel Haj Mussi.
Em 2019 as reuniões científicas focaram nos temas a inclusão da Sociedade Limitada Unipessoal pela Lei 13.874/19, com alteração do parágrafo único, do artigo 1052, do Código Civil, e quotas preferenciais nas sociedades limitadas, decorrentes da alteração trazida no âmbito administrativo do Registro de Empresas pela Instrução Normativa 38/17 do Departamento do Registro Empresarial e Integração (DREI). A agenda dos encontros encerrou com debates sobre o Projeto de Novo Código Comercial.
Novidades para o ano que vem
Para 2020, o Instituto terá novidades, conta o presidente. “Na pauta das reuniões estamos organizando os debates sobre startups e cooperativas, temas muito atuais e que carecem de discussões no contexto da prática do Direito Empresarial e do Cooperativo”.
Outra novidade, ainda em fase de testes, é a transmissão on-line das reuniões científicas. “O Instituto tem associados do Paraná e também de São Paulo, Porto Alegre, Argentina, Portugal e Espanha. Conforme a agenda de compromisso eles ficam impossibilitados de participar presencialmente dos encontros”, justifica Luiz Daniel Haj Mussi. A ideia é ampliar os debates, a interação e o compartilhamento de conhecimentos e experiências, completa.
