O segundo dia do XI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, que acontece no Campus Balneário Camboriú da Universidade do Vale do Itajaí – Univali, foi marcado pela apresentação de experiências em inovação do Tribunal de Contas de Minas Gerais e do Amazonas.
O professor Sebastião Helvécio Ramos da Costa falou sobre a inovação no controle externo: uma contribuição do TC-MG, e o conselheiro Júlio Assis Correia Pinheiro apresentaram ferramentas criadas para contribuir na sustentabilidade no Amazonas.
O painel ainda contou com as explanações dos professores Daniel Ferreira e Teresa Villac, e foi coordenado pelas professoras Fernanda Sell e Carla Piffer.
O IX Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, acontece no Campus Balneário Camboriú da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), e é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e da Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade – AICTS. E conta com a organização das professoras doutoras Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza e Denise Schmitt Siqueira Garcia, da Univali, e do professor doutor Juarez Freitas, da PUCRS e UFRGS.
Projeto Suricato
Vice-presidente do Instituto Rui Barbosa de Minas Gerais, o professor Sebastião Helvécio Ramos da Costa apresentou aos congressistas o projeto Suricato − fiscalização integrada para melhoria das compras públicas, que venceu o Prêmio Innovare, em 2016. “O Suricato tem a finalidade produzir informações estratégicas para identificação de situações sensíveis ao controle dos gastos e para avaliação de políticas públicas, subsidiando a tomada de decisão, de modo a conferir mais assertividade, racionalidade e tempestividade às ações do TCEMG”, explicou.
Disse que a sua principal inovação consiste em dar utilidade ao grande volume de dados e informações enviados periodicamente pelos jurisdicionados por força de determinação legal/constitucional e disponibilizados por entidades parceiras e outras. Com esta ferramenta, o acompanhamento das compras públicas pode ser realizado em tempo real, o que propicia uma fiscalização preventiva, mais eficaz, transparente e concomitante com as ações dos governos, evitando o desperdício e combatendo a corrupção.
Ferramentas sustentáveis
O conselheiro Júlio Assis Correia Pinheiro fez algumas reflexões sobre o que o Tribunal de Contas do Amazonas vem fazendo nos últimos anos em relação aos biomas brasileiros. Disse que o artigo 225 da Constituição Federal prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Assegurou que, desde 2010, o Amazonas realiza auditorias ambientais nas áreas de resíduos sólidos, controle ambiental, manejo florestal e de unidade, de conservação, abastecimento de água entre outros. Em sua palestra, o conselheiro trouxe três práticas sustentáveis aplicadas no estado. O EcoPainel, projeto do professor doutor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Antônio Mesquita, que descobriu na fibra do caroço do açaí o potencial para produção de móveis sustentáveis, divisórias e placas acústicas.
Outra ferramenta é o Atlas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Amazonas. O primeiro boletim informativo com dados sobre a pobreza no estado. E aponta quais são os municípios que estão mais próximos de alcançar a meta do primeiro ODS estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Atlas é uma iniciativa da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por meio do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia (PPGCASA).
A terceira ferramenta é o aplicativo Sou Eco, desenvolvido por dois estudantes da UEA de 19 e 20 anos. O APP possibilita que cidadãos encaminhem denúncias de crimes ambientais ou sobre a má prestação de serviços públicos diretamente ao Tribunal com fotos e possibilidade de georreferenciamento.
Sustentabilidade social
O professor Daniel Ferreira disse que veio para o XI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade fazer alguns desabafos sustentáveis. “A tecnologia veio para ficar, mas não vem para todos”, sustentou. A sua grande preocupação tem a ver com inteligência artificial, big date e redução de postos de trabalho, principalmente para as pessoas que não tiveram ou têm acesso à tecnologia. “Nós não temos oportunidades para todos”, reagiu. Frisou que não consegue imaginar inclusão social sem inclusão digital. “Não posso falar de sustentabilidade sem falar no ser humano”, disse. “Precisamos falar de sustentabilidade social e cultural dentro do conceito de que todos são iguais e que as oportunidades devem ser iguais para todos”, ressaltou.
Licitações sustentáveis
Licitações sustentáveis foi o tema abordado pela professora Teresa Villac, focando o assunto numa perspectiva sistêmica da advocacia pública, da gestão pública e educação ambiental para os servidores públicos. Disse que ainda precisamos avançar muito em licitações sustentáveis, principalmente dentro do princípio do desenvolvimento sustentável, observando todas as etapas do processo de contratações nas suas dimensões econômica, social, ambiental e cultura, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
O IX Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade é uma iniciativa da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e da Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade – AICTS. E conta com a organização das professoras doutoras Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza e Denise Schmitt Siqueira Garcia, da Univali, e do professor doutor Juarez Freitas, da PUCRS e UFRGS.
