Entre os dias 16 e 18 de outubro, Campo Grande (MS) sediou o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Com o tema central “Desenvolvimento regional: por uma agenda propositiva e inclusiva”, o evento contou com 91 palestrantes especialistas.
As palestras abordaram diversos assuntos entre eles políticas urbanas, o impacto das novas tecnologias na administração pública, poder da polícia administrativa, prevenção e combate à corrupção, futuro da contratação pública, improbidade administrativa, direito da infraestrutura, licitações, impactos da reforma trabalhista na administração e crise fiscal.
Participação do IPDA
O presidente do IPDA, Edgar Guimarães, participou como debatedor do painel Licitações: perspectivas do novo marco regulatório, ao lado de André Luis Freire (SP) e Joel de Menezes Niebuhr (SC). As discussões foram acerca da legalidade e limites dos decretos e atos normativos, novos dilemas da tutela da probidade e as perspectivas do novo marco regulatório das licitações, e foram mediadas por Jean Phierre da Silva Vargas (MS).
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, diretor executivo do IPDA, participou do painel de debates que abordou os dilemas do regime jurídico das empresas estatais. A mediação ficou por conta de Bernardo Stroebel Guimarães (PR) e contou ainda com as considerações de Luciano de Araújo Ferraz (MG) e Maurício Zockun (SP).
Pironti, além de integrar o painel de debates, lançou três livros durante o Congresso: “Compliance nas Contratações Públicas Exigência e Critérios Normativos”, “Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção Integridade para o Desenvolvimento” e “Compliance e Gestão de Riscos nas Empresas Estatais”.
Comissões de Proposição Temáticas
O IBDA nesta edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo institui um espaço próprio para o recebimento e discussão das sugestões de alterações legislativas: as Comissões de Proposições Temáticas, com o propósito de receber e consolidar propostas voltadas às alterações legislativas consideradas necessárias para a busca do desenvolvimento, com inclusão social, respeito aos direitos fundamentais e aos princípios que regem a atuação da Administração Pública. O diretor financeiro do IPDA, José Anacleto Abduch Santos coordenou a Comissão de Licitações e Contratos.
A vice-presidente do IPDA, professora Adriana da Costa Ricardo Schier, presidiu os trabalhos da Comissão da Sessão de Teses e Comunicados Científicos. Enquanto o diretor acadêmico adjunto, Luciano Elias Reis integrou a Comissão do Concurso de Artigos Jurídicos Prêmio “Celso Antônio Bandeira de Mello”.
Novo presidente do IBDA
O advogado, professor de Direito Administrativo, Maurício Zockun foi eleito durante o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, o novo presidente do IBDA, e substitui o conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás, Fabricio Motta, no cargo. Zockun, ao final do evento, anunciou que São Paulo receberá a 34ª edição do Congresso.
