Considerado um dos mais eminentes juristas brasileiros, o professor Juarez Freitas (UFRGS e PUCRS) fez o pronunciamento que encerrou o VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, realizado no início de novembro, na PUCPR, em Curitiba. Destacou que a sustentabilidade é um princípio constitucional, de caráter vinculante, o qual tem o condão de modificar profundamente o modo de conceber e significar todos os ramos do Direito.
O professor reforçou o caráter multidimensional da sustentabilidade. “Ela é jurídico-política, ética, social, econômica e ambiental. A sustentabilidade não se coaduna com a crença no crescimento material como fim em si. Deve estar indissoluvelmente associada ao bem-estar duradouro, prescreve que o progresso material não pode sonegar o imaterial, implica na prática da equidade intergeracional e requer uma cidadania ecológica e ativista do bom desenvolvimento”.
O professor fez questão de colocar em pauta o assunto da nona edição do congresso, que será realizado em 2019. Ao fazer um resumo das abordagens do evento deste ano, assinalou que com certeza o tema para o próximo congresso será aquele que envolve a economia intangível e a era digital, com viés para as práticas sustentáveis do futuro dentro dos princípios social, econômico, ético, jurídico, político e ambiental.
Ressaltou que as políticas públicas não poderão mais ser implantadas no modelo analógico tradicional. “Devemos migrar para o formato digital”, assegurou o professor. Para ele, elaborar um Direito Público que trate de serviços públicos digitais e revisar todas as suas categorias tendo em vista o fato de que a economia do século XXI, a digital.
Portanto, de acordo com Juarez Freitas, “vamos pautar as grandes inovações disruptivas do Século XXI e colocar o Direito como um todo, como um sistema jurídico tendo em vista uma finalidade superior que é o desenvolvimento sustentável e uma economia em transição para se tornar predominantemente intangível”, asseverou.
O VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público – IBRAEDP e o Programa de Pós-Graduação em Direito de diversas universidades, com apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA.
