O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordando o tema “Constituição, pessoa e contratualidade no ensino inclusivo”, encerrou as atividades do VI Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil, realizado entre os dias 18 e 20 de outubro, no campus da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. O presidente da APEP – Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Eroulths Cortiano Junior, marcou presença no evento como mediador dos debates do painel “Riscos e Responsabilidade”, com a participação de Marcelo Junqueira Calixto (professor da PUC-RJ) e Nelson Rosenvald (Ministério Público de Minas Gerais), e mais sete expositores.
Além das palestras, o evento reservou uma tarde em sua programação para lançamentos de diversos livros, no Teatro Celina Queiroz. Entre eles, “Transformações no Direito Privado nos 30 anos da Constituição – estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin”, publicado pela Editora Fórum, do qual o presidente da APEP foi coordenador juntamente com o professor Marcos Ehrhardt Júnior. Neste livro, o procurador do Paraná assinou o artigo “Diálogos: o Direito das Sucessões e os institutos fundamentais de Direito Civil”, em coautoria com o professor André Luiz Arnt Ramos, e elaborou o prefácio com o professor Gustavo Tepedino. Os textos apresentados ao longo das 805 páginas da obra refletem um pensamento doutrinário crítico que dialoga com as principais decisões dos tribunais superiores sobre relações entre particulares.
O presidente da APEP também autografou como articulista o livro “Arquitetura do Planejamento Sucessório”, publicado pela Editora Fórum. Coordenada pela professora Daniele Chaves Teixeira e com prefácio da professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Eroulths Cortiano Junior escreveu sobre “Sucessão e Cláusulas Restritivas”. Com 407 páginas, a obra é um profundo estudo do Direito Sucessório e das ferramentas jurídicas hábeis a se construir uma sucessão causa mortis conforme a vontade do autor da herança e das necessidades específicas do caso concreto exprime um verdadeiro arquitetar pelo operador do Direito.
“Propriedade sem registro – contrato e aquisição da propriedade imóvel”, publicado pela Juruá Editora, também foi destaque na sessão de autógrafos. Escrito pelo procurador e membro do Conselho Fiscal da APEP, Alexandre Barbosa da Silva, o livro contou com apresentação assinada pelo presidente da APEP, e prefácio de autoria do ministro do STF, Luiz Edson Fachin. Com 318 páginas, a obra trata do direito à propriedade sobre bens imóveis, assunto de grande relevância para o Direito Civil, por conta dos seus reflexos na vida das pessoas, bem como em suas relações sociais, e apresenta perspectivas que reconstroem as noções de contrato, propriedade e função, para justificar e densificar a importância da realidade do caso concreto, que faz possível transferir a propriedade imóvel, ainda que por pacto sem posterior registro.
