A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram acordo judicial que irá destinar recursos ao Programa de Combate à Dengue em Paranaguá. Ao todo, a Appa vai destinar cerca de R$ 8 milhões para ações de combate à doença e ao controle de zoonoses na cidade.
O combate à dengue e a zoonoses possui grande similaridade na causa principal dos vetores, como sujeira e volume de resíduos jogados nas ruas. A prevenção com mutirões de limpeza e mudança de comportamento são as únicas formas de combatê-las.
A situação de emergência no município, no entanto, motivou a antecipação do acordo. Com isso, a Appa depositará cerca de R$ 4 milhões para aplicação imediata no Programa “Dengue: Somos Todos Responsáveis”. Estes recursos serão destinados ao Município de Paranaguá e deverão ser utilizados na limpeza e remoção de resíduos acumulados.
“O combate à dengue é um dever de todos e a Appa não medirá esforços em apoiar a Secretaria de Saúde do Paraná nesta importante ação de preservação da vida humana. Há mais de oito meses temos campanhas de combate ao mosquito na região do porto e estes novos aportes só confirmam as nossas intenções”, afirma o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
O relatório da Secretaria Municipal de Saúde apresenta 1.835 casos notificados, sendo 607 casos autóctones, ou seja, manifestados nos bairros de Paranaguá, e uma morte. O prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten, decretou estado de emergência para evitar a possibilidade de uma epidemia de dengue na cidade.
Na área portuária, há mais de três anos o problema é tratado por meio do Sistema de Gestão Ambiental que mantém a regularidade da limpeza em toda a região do porto, a eliminação de áreas abandonadas, a remoção de entulhos e resíduos de qualquer natureza.
Segundo o procurador da República do Ministério Público Federal, Adriano Barros Fernandes, o acordo realizado apenas abrange a destinação do valor da multa, para que tenha aplicação vinculada ao combate à dengue e às zoonoses, por meio de projetos previamente elaborados e aprovados. “Em nada interfere na obrigação já imposta por meio de decisão judicial de que a Appa deve adotar medidas de limpeza e profilaxia na área portuária e retroportuária no combate às zoonoses. É com satisfação que vemos a atitude da Appa em se preocupar com a melhor utilização do recurso da multa, que antes não tinha uma destinação estritamente vinculada para essas preocupantes questões, como a dengue”, esclarece.
