A Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP) participa na próxima sexta-feira, dia 21, do seminário “Lei Anticorrupção 12.846/13: vigência recente e polêmicas iniciais”, um evento promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Paraná em parceria com o Ministério Público do Paraná. O seminário será realizado no Auditório Ary Florêncio Guimarães, na sede do MP-PR, em Curitiba, das 9 às 17 horas, com transmissão ao vivo pela internet (http://www2.mppr.mp.br/webcast/).
O evento tem por objetivo debater a nova lei, que entrou em vigor neste mês, uma vez que prevê ações e procedimentos, tanto do Ministério Público como da PGE, até então inexistentes no ordenamento público. Além de Procuradores do Estado e membros e servidores do MP-PR, o evento também tem como público alvo integrantes da FIEP e da FECOMERCIO.
Divulgação
A presidente da APEP – Eunice Fumagalli Martins e Scheer; a Procuradora-Geral do Estado em exercício – Marisa Zandonai; a Procuradora Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da PGE – Leila Cuéllar; o Procurador Chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria da Corregedoria e Ouvidoria do Estado – Manoel Pedro Hey Pacheco Filho; e o Procurador do Estado José Anacleto Abduch Santos, participam do seminário como palestrantes ou debatedores.
Confira a programação:
MANHÃ
8h30 | Credenciamento
9h00 | Abertura
Gilberto Giacoia – Procurador-Geral de Justiça
Samia Saad Galotti Bonavides – Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Coordenadora do CEAF/MP-PR
Marisa Zandonai – Procuradora-Geral do Estado, em exercício
Carlos Eduardo de Moura – Controlador-Geral do Estado do Paraná
Fábio André Guaragni – Promotor de Justiça do MP-PR
Leila Cuéllar – Procuradora do Estado do Paraná
9h10 | Disposições Gerais
Fábio André Guaragni – Promotor de Justiça do MPPR
Debatedora – Leila Cuéllar – Procuradora-Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da PGE
9h40 | Ato Lesivo do Art. 5º
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães – Promotor de Justiça do MP-PR
Debatedor – Eduardo Cambi – Promotor de Justiça do MP-PR
10h20 | Procedimento Administrativo de Imposição de Sanções Administrativas
Manoel Pedro Hey Pacheco Filho – Procurador do Estado do Paraná – Chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria da Corregedoria e Ouvidoria do Estado.
Debatedor – Cláudio Smirne Diniz – Promotor de Justiça do MP-PR
TARDE
14h00 | Responsabilidade Administrativa: Sanções do 6º e 7º
José Anacleto Abduch Santos – Procurador do Estado do Paraná
Debatedor – Darci Piana – Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR
14h40 | Acordo de Leniência
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini – Procurador de Justiça do MP-PR
Debatedor – Marco Antônio Guimarães – Procurador jurídico do Sistema FIEP
15h20| Intervalo
15h40 | Responsabilidade judicial: Sanções do Art. 19
Luiz Osório Moraes Panza – Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR
Debatedora – Eunice Fumagalli Martins e Scheer – Procuradora do Estado, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e Conselheira Estadual da OAB.
16h20 | Responsabilidade Judicial: Aspectos Processuais
Mauro Sérgio Rocha – Promotor de Justiça do MP-PR
Debatedor – Eliseu de Moraes Corrêa – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
