A secretária geral da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), Maria Regina Zarate Nissel, participou, na sexta-feira (23), do evento “Metrô em Curitiba – Desafios Jurídicos”, promovido pela Comissão de Infraestrutura e Estudos das Concessões Públicas da OAB-PR, presidida pelo advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, em parceira com o advogado Fernando Vernalha Guimarães, idealizador do evento.
Durante a abertura, que aconteceu na sede da Seccional, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, assinou um termo de cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo qual a instituição financeira fará o acompanhamento técnico do projeto do metrô na capital, a partir das propostas apresentadas por empresas interessadas no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). A partir daí, a Prefeitura, com ajuda do BNDES, vai estudar a viabilidade técnica e financeira da execução do projeto. O convênio entrará em vigor após ser formalizado pelo BNDES.
A mesa de abertura foi composta pelo prefeito, pelo procurador-geral da prefeitura de Curitiba e conselheiro da Seccional, Joel Macedo; pelo advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, representando a diretoria da OAB Paraná e pela secretária geral Maria Regina Zarate Nissel. “Foi um evento muito importante de debates sobre temas pertinentes aos aspectos jurídicos e a complexidade dos contratos envolvendo a viabilização da construção do metrô em Curitiba. Devemos destacar e parabenizar a comissão organizadora deste evento pela inciativa”, afirmou a diretora da CAA.
O presidente da Comissão de Infraestrutura e Estudos das Concessões Públicas, Rodrigo Pironti, agradeceu a presença do prefeito e dos demais participantes e lembrou o perfil institucional da Comissão, de trazer para Ordem as discussões sobre mobilidade e infraestrutura. O prefeito Gustavo Fruet explicou que todos os cuidados estão sendo tomados para que a construção do metrô seja uma decisão baseada em um projeto consistente, com viabilidade financeira e segurança jurídica. “São três aspectos principais que estamos discutindo: custo, técnico e jurídico. Um contrato de construção como o do metrô, se for assinado, deve ter início, meio e fim”, disse o prefeito.
Pela estimativa da Prefeitura, a primeira fase da linha 1 do metrô, ligando a CIC ao Centro, deve custar R$ 4,5 bilhões. Destes, até o momento, a Prefeitura tem garantias de R$ 1 bilhão do governo federal e está buscando mais R$ 2 bilhões desta mesma fonte. O governo federal tem até outubro para responder se aumentará o volume de recursos para o projeto.
Com informações da assessoria de comunicação da OAB-PR
