A isenção passou a valer em 2009, quando o município aderiu ao programa federal, e passou por uma adequação no ano passado. “A cada evolução do programa, que prevê maior abrangência e maior número de benfeitorias, se faz necessária uma nova adaptação de valores”, esclareceu, na tribuna, o líder interino do prefeito na Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB).
A partir da segunda transmissão, o proprietário deixa de ter a isenção, critério considerado bem razoável pelos vereadores, que debateram o projeto para votação. Pedro Paulo (PT) acha que a medida é “uma universalização do acesso à moradia, abrindo portas para mais de 5 mil famílias que esperam na fila da Cohab”.
“A adequação que elevou o valor para R$ 85 mil é um princípio de acesso às moradias populares, que, agora, passam a ter como principais benfeitorias a pavimentação asfáltica no lugar do antipó, meio-fio e saneamento, como obras complementares”, opinou o vereador João Cláudio Derosso (sem partido), na discussão de primeiro turno.
Benefícios e dificuldades de aplicação e abrangência do programa foram debatidos pelos vereadores das diversas bancadas partidárias. A maioria analisou os pontos positivos. Na visão do vereador e arquiteto Jonny Stica (PT), “as políticas habitacionais do governo federal têm ajudado a população brasileira, ainda que existam mais de 7 milhões de pessoas aguardando a oportunidade de casa própria”. Ele elogiou a evolução dos padrões deste programa e ponderou sobre a extensão dos prazos de financiamento.
Anderson Tozato
