Após ficar mais de duas décadas em debate no Congresso Nacional, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou um ano no mês passado. Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos. Entre os objetivos da nova lei, destacam-se a não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos; a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; a diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos; a intensificação de ações de educação ambiental; o aumento da reciclagem no país; a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.
Conceitos como a responsabilidade e a solidariedade estão sendo resgatados no enfrentamento de um dos maiores e mais atuais desafios da sociedade, que é o manejo e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
A PNRS também estabelece princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. De acordo com as novas orientações, os municípios têm um prazo até agosto de 2012 para que apresentem seus planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ao Ministério das Cidades, segundo a Lei 12.305. Além disso, o país precisa reverter o quadro de quase mil lixões em aterros sanitários em diferentes regiões, em período inferior a quatro anos. O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que R$ 1 bilhão já está previsto no Orçamento de 2011 e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal.
Pressão dos consumidores, das entidades ambientalistas e sociais e dos órgãos fiscalizadores do estado é essencial para o sucesso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), inclusive para que o setor produtivo incorpore inovações que reduzam a geração de resíduos e o consumo de recursos naturais.
A PNRS trata de temas amplos e variados como área contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destinação final ambientalmente adequada, gerenciamento de resíduos, gestão integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada, reutilização e serviço público de limpeza urbana. E um dos principais focos da Política é gerar trabalho, emprego e renda, por meio da inclusão social de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada, assim como minimizar os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos.
Isso porque esses resíduos têm grande valor econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o país perde cerca de R$ 8 bilhões por ano quando deixa de reciclar o resíduo que poderia ter outro fim, mas que é encaminhado aos aterros e lixões das cidades. No ano passado, os municípios brasileiros produziram 60,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, quantia 6,8% superior ao registrado em 2009 e seis vezes superior ao índice de crescimento populacional urbano apurado no mesmo período. Deste total, 42,4% tiveram destinação inadequada.
Levantamento Cempre – Compromisso Empresarial para Reciclagem indica que o setor de reciclagem movimenta, anualmente, algo em torno de R$ 12 bilhões. E de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos, na cadeia da reciclagem, o alumínio vem em primeiro lugar, com 50% de material reciclado; seguido do papel (46%), plástico PET (55%) e vidro (33%). Em relação ao alumínio, vale destacar, que o país consolidou sua liderança mundial, atingindo a marca de 98,2% de latas de alumínio recicladas (9 bilhões).
