Bebel Ritzmann
Com objetivo de aumentar o nível de competição entre as operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem desenvolvendo um plano, que deve mudar as regras do setor e baratear o custo dos serviços para os consumidores. O tema, que vem gerando controvérsia entre as empresas do setor, foi debatido nesta terça-feira (13) pelo conselho consultivo do órgão, em Brasília. Agora, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) começa a receber sugestões em uma consulta pública e a expectativa é que comece a vigorar até o final do ano.
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Segundo o presidente do Conselho Consultivo da Anatel e presidente da Rede Telesul, Marcelo Siena, que esteve em Curitiba nesta quarta-feira (14), para participar do 3º Congresso da Rede de Participação Política, o PGMC é polêmico, mas oferece mecanismos para regular e estimular a competitividade no setor de telecomunicações. “As regras serão aplicadas para grupos com poder de mercado significativo, que abrangem as grandes empresas do setor”, diz Siena. Segundo ele, além de fomentar os pequenos provedores, o PGMC deve favorecer os usuários, com redução de custos e melhora na qualidade dos serviços. “É importante estimular a competitividade do setor, que ainda é muito baixa”, comenta Siena.
O atual texto do PGMC prevê que as empresas que oferecem serviço de telefonia e internet compartilhem as redes, mediante pagamento de tarifas. Na área de TV por assinatura, o plano permite aos usuários comprar seus próprios decodificadores no varejo e solicitar que uma empresa faça a ligação do serviço. O PGMC também prevê a criação de entidades não governamentais, custeadas pelas próprias empresas do setor. Uma delas seria responsável por comparar as ofertas entre os serviços do varejo, para apontar as melhores opções para os consumidores. Outra entidade vai reunir empresas sem poder de mercado significativo. A entidade supervisora, por sua vez, vai figurar como mediadora para resolução de conflitos entre as empresas.
Consumidores, empresas e especialistas em telecomunicações podem dar sugestões ao plano. As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (consulta nº 41), disponível na página da Anatel. Também é possível participar por carta, fax ou correspondência eletrônica. “Estas sugestões serão analisadas pela Anatel e podem alterar o texto inicial do PGMC”, diz Siena, lembrando que a consulta pública encerra no dia 8 de outubro.
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