SMCS – Maurílio Cheli
Desde o início do ano, o consumidor que pede a Boa Nota Fiscal da Prefeitura ao fazer o pagamento da prestação de serviços está acumulando créditos que poderão ser descontados no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2012. O desconto pode chegar até 30% do valor do IPTU.
O Boa Nota Fiscal é a nota fiscal eletrônica do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é gerado por empresas prestadoras de serviços, como estacionamentos, academias e escolas, por exemplo. A partir do dia 1º de novembro, até o dia 30 do mesmo mês, os consumidores poderão indicar o imóvel que irá receber o desconto do IPTU.
Para participar do Boa Nota Fiscal o consumidor deve fazer um cadastro simples (nome, endereço, CPF, RG e senha) pelo site http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse/Default.aspx. Será aberta automaticamente uma conta pessoal onde todos os valores serão registrados, e o saldo poderá ser consultado a qualquer momento pelo computador.
Quando fizer o pagamento do serviço nas empresas cadastradas no sistema, o consumidor deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Assim os créditos começam a ser acumulados. Atualmente são 17 mil estabelecimentos inscritos no sistema.
Pelo portal do Boa Nota Fiscal os contribuintes também podem consultar as empresas que participam do programa e ficam mais perto do bairro onde moram.
Histórico – A Boa Nota Fiscal começou a ser aplicada em Curitiba no mês de janeiro de 2010. No ano passado inteiro foram emitidas 5,7 milhões de notas eletrônicas. Do início de 2011 até agora já foram mais de 14 milhões de notas. O acumulado desde a implantação do sistema chega a 19,8 milhões de notas emitidas.
“Se o consumidor não utilizou os créditos neste ano, pode usar em 2012. Os créditos podem ser utilizados em até 2 anos”, explicou Mario Nakatani Junior, diretor do departamento de Rendas Mobiliárias – ISS.
“O Boa Nota Fiscal é bom para o contribuinte que consegue desconto no IPTU e para a Prefeitura que consegue investir mais recursos do ISS em obras pela cidade”, disse o secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon. Do total recolhido de ISS, 25% são dirigidos para área da educação, 15% para saúde e 60% para custeio e manutenção da cidade, com obras de meio ambiente e pavimentação, por exemplo.
