A exemplo das outras Câmaras de Vereadores no Brasil, o orçamento do Legislativo curitibano é definido por lei federal. O total de recursos corresponde a um porcentual da receita tributária e de transferências previstas nos artigos 153, 158 e 159 da Constituição da República. Esse índice era de 5% até o ano de 2009, quando o Congresso aprovou a PEC dos Vereadores, reduzindo o repasse para 4,5%. “Ao mesmo tempo em que permitia o aumento do número de parlamentares, a nova legislação reduzia o orçamento total das Câmaras Municipais. Isto obrigou as Casas de Leis de todo o país a serem melhor administradas, fazendo mais, com menos”, explica o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), presidente da Câmara de Curitiba.
“É preciso reforçar este ponto, pois não é 4,5% do orçamento total da cidade, mas apenas de transferências previstas em lei”, completa Derosso. Em 2010, por exemplo, com o orçamento da capital totalizado em mais de R$ 4 bilhões, a Câmara Municipal recebeu R$ 91 milhões, de acordo com a legislação, ao invés de R$ 180 milhões, que seriam referentes ao valor integral. Deste montante, foram economizados R$ 2,3 milhões de reais.
Além disso, há também a diferença entre orçamento limite e orçamento realizado. No ano de 2005, outro exemplo, a Câmara de Curitiba poderia ter utilizado até R$ 57 milhões (orçamento limite), mas só previu gastos de R$ 50 milhões (orçamento realizado). Como ainda houve uma economia de R$ 460 mil no orçamento realizado, em 2005 foram devolvidos para a prefeitura da capital R$ 7,460 milhões, economizados pela administração da Casa. Para 2011, a previsão orçamentária da Câmara é de aproximadamente R$ 100 milhões.
