Concessão do direito de uso da água foi o foco de reunião temática que lançou o Projeto “Bom Dia APDA”, desenvolvido pela Academia Paranaense de Direito Ambiental, que visa a promover a interação entre os diversos setores da sociedade por meio da exposição de diferentes pontos de vista e troca de experiências. O encontro, que contou com autoridades, dirigentes e especialistas de diferentes áreas do conhecimento, aconteceu nesta sexta-feira, no auditório do Cietep, na Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), durante café da manhã, cuja conclusão enfatizou a necessidade de intensificar ações de educação ambiental.
A solenidade foi aberta pela diretora executiva da APDA, a advogada e especialista Flávia Malucelli, seguida da palestra proferida pelo mestre em direito socioambiental, advogado e professor Gabriel Gino Almeida, que tratou da questão do planejamento ambiental estratégico das águas e outorga de uso dos recursos hídricos. Após discorrer sobre a legislação ambiental e o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, Gabriel Almeida falou a outorga é um dos instrumentos da Polícia Nacional de Recursos Hídricos e assegura o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos diretos de acesso a ela.
Segundo ele, para que os diversos usos da água (abastecimento, irrigação, geração de energia, preservação ambiental, navegação, lazer etc.) sejam utilizados de forma organizada é necessário que o Estado, por meio da outorga, realize sua distribuição observando a quantidade e qualidade adequadas aos atuais e futuros usos. Gabriel Almeida também lembrou que o Paraná é o pioneiro em vários aspectos da legislação ambiental, inclusive na questão de concessão de outorgas. Após sua explanação, Gabriel Almeida elogiou o trabalho da APDA e a iniciativa do projeto.
A advogada, professora de Direito Ambiental e membro do Comitê de Atos e Fatos Relevantes da Copel, Regina Bacellar, em seu pronunciamento, fez coro aos elogios sobre as atividades da APDA, enfatizando que o trabalho da APDA pode ser considerado como ação efetiva de educação ambiental. De acordo com ela, o país precisa de mais campanhas de conscientização sobre a preservação do meio ambiente.
Regina afirmou que “de 1972 com a conferência da ONU em Estocolmo até a Rio 92, muitas leis foram criadas, no entanto, em termos práticos avançamos muito pouco”, alerta a especialista, destacando que “precisamos massificar a educação ambiental, traduzir a política nacional de meio ambiente em projetos realmente eficazes para frear a devastação e, ao mesmo tempo, assegurar o desenvolvimento socioeconômico”, recomenda.
Em relação aos recursos hídricos, Regina acredita que a água será o petróleo de amanhã e a proteção deste recurso natural será uma questão de soberania e segurança nacional. “Já nos deparamos com a hidropirataria, e urgem a proteção e controle deste bem”, lembrou.
Dando sequência à reunião, o superintendente de gestão ambiental da Itaipu Binacional, Jair Kotz, abordou o programa Cultivando Água Boa, um conjunto de ações que reúne mais de 2 mil parceiros (desde de associações de bairro a ministérios do governo federal). A área de execução é a região conhecida como Bacia Hidrográfica do Paraná 3, composta das microbacias conectadas com o reservatório da Itaipu. As ações trabalham os diversos passivos ambientais desde as nascentes dos menores córregos até chegar aos rios principais. O grande diferencial do programa, segundo Kotz, está na mobilização comunitária. O Cultivando Água Boa é tocado por comitês gestores municipais, com ampla participação popular. Já são 150 microbacias, envolvendo 29 municípios. Entre as ações estão recomposição de matas ciliares, totalizando hoje 700 quilômetros, monitoramento participativo (feito pela comunidade) da qualidade da água, readequação de estradas rurais, implantação de abastecedouros comunitários, adoção de práticas agroecológicas, coleta seletiva de lixo, produção de plantas medicinais e de peixe e agricultura orgânica.
Finalizando a programação da reunião, Fábio Guimarães Costa, do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM), apresentou o Projeto Águas do Amanhã, lançado no ano passado, e que tem como propósito mobilizar todos os segmentos da sociedade para uma gestão e utilização mais responsável dos recursos hídricos urbanos e rurais da região metropolitana de Curitiba. Fábio Guimarães destacou que o objetivo fundamental da iniciativa é a melhoria das águas, principalmente do Rio Iguaçu, o mais importante curso fluvial do Paraná, que atravessa o estado de Leste a Oeste, gera cerca de 7% de toda a energia elétrica produzida no Brasil. Abastece diversas cidades paranaenses e é um dos rios mais poluídos do Brasil, segundo relatório da Agência Nacional de Águas (ANA).
De acordo com ele, além da produção de conteúdo jornalístico e de campanhas de marketing, o projeto contempla uma ampla discussão técnica em busca de soluções conjuntas para despoluir o rio e gerenciar melhor os recursos hídricos. “Por isso, aceitei o convite de vir apresentar nosso projeto aqui nesta reunião, pois os objetivos da APDA vêm ao encontro do propósito do nosso projeto”.
A diretora executiva da APDA, Flávia Malucelli, ao dar encerramento à reunião, agradeceu a presença de todos e reafirmou que o Projeto “Bom Dia APDA” visa à integração e interação dos diversos setores da sociedade. “Unir esforços para que seja alcançada a sustentabilidade socioambiental, buscar diálogo de conhecimentos e difundir o Direito Ambiental como instrumento dentro deste processo”. A advogada convidou a todos para ingressarem como membro da APDA, cujas informações constam no site www.apdambiental.org.br, e a participarem do próximo “Bom Dia APDA” que, será realizada no dia 24 de junho.
João Neves
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