Em continuidade aos trabalhos realizados até o fim de 2010, o grupo analisou os artigos da LOM relativos ao caráter jurídico e atribuições do ouvidor do município, como a defesa de direitos e interesses dos cidadãos, recebendo e apurando denúncias e reclamações relativas à atuação do poder público municipal. Foram destacados os trabalhos da legislatura anterior sobre os artigos que tratam da Ouvidoria, pois especialistas no assunto prestaram apoio à comissão na questão, que foi objeto de debate prolongado entre parlamentares e assessores.
Artigos da LOM que dispõem sobre o Executivo também foram analisados e receberão propostas para alteração da atual redação. Desde a posse e termo de compromisso, às regras para o pedido de licenças e eventual necessidade de substituição dos ocupantes destes cargos, além das atribuições específicas do prefeito.
A reuniões da comissão são abertas ao público e, após a etapa de análise dos artigos da lei, será realizada uma audiência pública e elaborado relatório final com o anteprojeto de lei que trará os itens necessários para as melhorias e atualização da LOM.
A comissão é presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB) e tem como relatora Renata Bueno (PPS). Além dos dois parlamentares e de Paulo Salamuni, é composta por Caíque Ferrante (PRP), Professora Josete (PT), Juliano Borghetti (PP), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Roberto Hinça (PDT), Julião Sobota (PSC), Valdemir Soares (PRB), Dirceu Moreira (PSL) e Tico Kuzma (PSB).
