Frote pede esclarecimentos sobre loteamentos clandestinos

 

Frote fez um apelo ao prefeito para que encaminhe à Câmara projeto de lei adequando a lei municipal para viabilizar o fracionamento dessas áreas. Os locais já estão com as moradias consolidadas há muitos anos e, na maioria, são habitadas por pessoas muito simples e de baixa renda, não podendo ser responsabilizadas pela má fé dos proprietários que comercializam os lotes, sem estar com a planta aprovada na prefeitura.

Luciano Ducci afirmou que, em breve, será encaminhado projeto ao Legislativo municipal com a proposta de maior flexibilização das normas para permitir que essas regularizações evoluam e sejam concretizadas.

 

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