“O benefício só será válido para imóveis legalizados, construídos dentro dos parâmetros legais e que respeitem as normas e o código de posturas do município. Também é preciso que o imóvel atingido pelas enchentes conste em relatórios elaborados pela prefeitura”, explicou o vereador Tico Kuzma, autor do projeto.
De acordo com o projeto, seriam considerados imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos aqueles com danos em instalações elétricas ou hidráulicas, ou ainda aquele que teve prejuízo com a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos. Para pedir o benefício, o contribuinte deve ir à prefeitura, que fará a identificação dos alagamentos e imóveis afetados.
Na justificativa da proposta, Kuzma alega que desde o ano passado as chuvas fortes têm sido constantes, não somente em Curitiba, mas em todo o País e os estragos têm se alastrado por todo o Brasil. “Temos visto, em nossa cidade, algumas localidades afetadas pelas enchentes e, por consequencia, muito prejuízo. Devemos trabalhar e investir em planejamento para evitar os problemas causados pelas chuvas, mas cada vez mais interagir com a sociedade para enfrentar as questões sociais”, comentou o parlamentar.
