A regularização é uma medida educativa adotada pela Diretoria de Trânsito (Diretran) da Urbs, Urbanização de Curitiba S/A e que vinha sendo feita na Urbs, pela internet, e pelos agentes.
A regularização dá ao motorista oportunidade para que o aviso de infração não se transforme em multa, atualmente em R$ 53,20, infração leve com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de ficar com nove cartões do EstaR.
“Com o fim da regularização na rua os agentes terão mais tempo para cuidar da segurança do trânsito e fiscalizar o uso das vagas garantindo que mais pessoas tenham acesso a elas”, afirma a diretora de Trânsito, Rosangela Battistella, lembrando que a função do EstaR é democratizar o uso de vagas de estacionamento. “É importante que o motorista lembre que a regularização é uma oportunidade que ele tem de evitar a multa e tomar consciência de só pode usar uma vaga do EstaR tendo o cartão”.
Como fazer – A regularização deve ser feita no prazo de cinco dias corridos a contar do momento da emissão do aviso de infração. Na Urbs o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Pela internet a regularização deve ser feita 48 horas depois de receber o aviso, tempo necessário para inserção dos dados no sistema mas o pagamento do boleto tem que ser feito dentro dos cinco dias a partir da emissão do aviso de infração. Após cinco dias do pagamento do boleto bancário o usuário poderá retirar na Urbs um talão com nove cartões do EstaR. A entrega ao motorista de cartões do EstaR mediante regularização é uma medida implantada a partir do início de 2008.
O custo é de R$ 10,00 mais a taxa bancária para emissão de boleto, de R$ 1,50. Cada bloco tem dez cartões, mas um deles fica retido porque o veículo estava estacionado em área do EstaR sem cartão.
A regularização do EstaR, pela internet, deve ser feita no site da Urbs, clicando sobre “Regularização do Estar”, que está à direita da página www.urbs.curitiba.pr.gov.br. O sistema então solicita a série e o número do cartão e abre uma segunda janela onde são pedidos os dados como a placa do veículo (letras e números), além da data e hora da ocorrência. Basta então imprimir o boleto que pode ser pago até a data de vencimento, em qualquer agência bancária. Após o vencimento não será possível fazer o pagamento e será então lavrado o auto de multa.
Cabe ao usuário assumir responsabilidade integral pelo correto preenchimento dos dados do aviso. Em caso de preenchimento com dados de outro veículo e posterior pagamento do boleto com dados que não coincidam, o aviso que não foi regularizado pode ser revertido em multa.
Alternativas – A internet foi mais um passo do plano de modernização da Urbs para facilitar a regularização do Estacionamento Regulamentado. O credenciamento de estabelecimentos comerciais, no início de 2009, também agilizou a venda de cartões, até então só encontráveis nos dois postos da Urbs ou com os agentes de trânsito. Atualmente há 54 endereços credenciados.
O preço para o usuário deve ser o mesmo praticado na Urbs (R$1,00 a hora). A venda por qualquer valor diferente do estabelecido pela Urbanização de Curitiba S/A deve ser denunciada pelo consumidor pelo telefone 156. Em caso de irregularidade, o comerciante é descredenciado.
Revendedores de cartões credenciados pela Urbs têm descontos que variam de 5% a 10% assegurando um ganho de acordo com a quantidade de cartões adquiridos. O objetivo é ampliar os pontos de venda de cartões que posteriormente deixará de ser feita pelos agentes de trânsito. Para evitar aborrecimentos, os cartões devem ser adquiridos nos postos de atendimento da Urbs, nos estabelecimentos credenciados e com os agentes.
