EDITORIAL

Estamos em pleno verão, época em que chove quase todos os dias e em muitos locais ocorrem enchentes e aumentam os casos de leptospirose. A população deve ficar atenta e evitar o contato com a água das enxurradas ou a lama dos alagamentos, que podem estar misturadas à urina dos roedores. Outra maneira de se reduzir o risco de se contrair leptospirose é não nadar em cavas ou córregos. A população deve ficar atenta, também, para o combate ao mosquito da dengue. O mosquito se prolifera em locais com água parada e com muitos entulhos, como em terrenos baldios. As pessoas que vão viajar devem tomar todos os cuidados antes de sair de casa. O cuidado serve também para quem viajará para locais com risco de dengue. A pauta de votações na Câmara Federal possui propostas que podem começar a valer ainda este ano, como o projeto que diz respeito à assembléia para embelezamento de áreas comuns; outro que cria obrigatoriedade de vestiário para funcionários; o terceiro limita o teto da diferença entre taxas de condomínio; e, finalmente, há o PL que propõe equiparar os condomínios residenciais às microempresas. Alguns problemas enfrentados pelos consumidores na compra de imóveis na planta são: atrasos na entrega do imóvel, embargo da obra por irregularidades junto à prefeitura, reajustes não previstos em contrato. Saiba como enfrentar o problema sem sair no prejuízo. Na esfera federal o Presidente Lula apresenta o Decreto do Programa Nacional de Direitos Humanos. Um dos tópicos abrangidos pelo Programa propõe institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos. Na prática, foram tornados sem efeito tanto o caput como o inciso XXII do Artigo 5º da Constituição, que asseguram o direito de propriedade. O que o texto faz é criar uma instância que tira das mãos do Judiciário a prerrogativa de restaurar um direito que foi agravado. A rigor, o “manto” dos “direitos humanos” extingue a propriedade. Um juiz não poderá mais determinar que a propriedade invadida seja devolvida ao dono. Tal documento, se aprovado irá dificultar e obstruir a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares, favorecendo os movimentos criminosos que invadem terras. A Prefeitura Municipal de Curitiba recebeu o prêmio Sustainable Transport Award 2010, pela implantação da Linha Verde. O Prêmio Transporte Sustentável, oferecido anualmente aos melhores projetos de transporte público do mundo, é organizado pelo Institute for Transportation and Development Policy (ITDP), dos Estados Unidos, e por uma comissão com mais oito instituições internacionais, entre elas o Centro da ONU para Desenvolvimento Regional. Para os que estão curtindo o sol e o mar, em nosso litoral, boas férias e não se esqueçam de usar protetor solar e de prestar atenção aos avisos dos Salva-Vidas. Boa leitura!