Para uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para fiscalização do uso de vagas especiais regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados por idosos (Lei Federal 10741/03 e Resolução do CONTRAN 303/08) e pessoas portadoras de deficiências e/ou com dificuldade de locomoção (Lei Federal 10098/00 e Resolução do CONTRAN 304/08), a Urbs – Urbanização de Curitiba vai proceder o credenciamento seguindo os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
1. A credencial será confeccionada no modelo definido pela resolução do CONTRAN e terá validade em todo o território nacional;
2. A credencial prevista será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicilio da pessoa a ser credenciada;
3. A validade da credencial será definida pelo órgão ou entidade executiva do município de domicilio da pessoa;
4. Caso o município, ainda não esteja integrado ao sistema nacional de trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do estado.
Quem fiscaliza?
O Departamento Nacional de Trânsito, a Polícia Militar do BPTRAN e os agentes de fiscalização de trânsito. A medida é válida para todo o território nacional.
Desde o mês de agosto de 2009 as vias públicas da cidade vêm sendo identificadas para cumprimento desta nova determinação legal. A regra é válida também para estabelecimentos privados de acesso público, tais como shoppings, farmácias, universidades e supermercados.
Do total de vagas de estacionamento regulamentado existentes em Curitiba, 5% devem ser destinadas a idosos e 2% a deficientes. Curitiba conta, hoje, com pouco mais de 8.000 vagas de ESTAR (Estacionamento Regulamentado).
Quem tem direito ao uso dessas vagas?
O motorista maior de 60 anos ou que seja portador de necessidades especiais ou tenha dificuldade de locomoção, residente em Curitiba.
Também podem se credenciar motoristas que conduzam passageiros nas condições mencionadas anteriormente.
A Urbs (Urbanização de Curitiba S/A), órgão responsável pelo cadastramento para uso das vagas especiais, iniciou o trabalho em agosto e até a presente data já credenciou 1252 idosos e 260 deficientes. “O pré-cadastro deve ser feito pela Internet, no site da Urbs (www.urbs.cu-ritiba.pr.gov.br). Feito isso a Urbs agenda, com data e hora marcada, o comparecimento do idoso ou pessoa com deficiência, na sede da Urbs para a confirmação, apresentação dos documentos e recebimento da credencial”, explica o gestor de fiscalização de trânsito da Urbs, Adão José Lara Vieira.
Os documentos exigidos são RG, Carteira de Motorista e comprovante de residência. Em Curitiba a credencial terá validade de dois anos. “Aquelas pessoas que não têm acesso à Internet podem entrar em contato com a Urbs pelo fone 3320-3167 para o agenda-mento direto, evitando filas e mau atendimento”, informa Vieira.
Vieira esclarece que é importante lembrar os usuários de que a credencial prevê o direito ao uso da vaga especial, mas não dá gratuidade de estacionamento. O cartão do ESTAR deve ser colocado no painel do veículo, devidamente preenchido, juntamente com a credencial.
O militar aposentado Francisco Roma Leite compareceu na sede da Urbs, na primeira semana deste mês, no horário agendado para fazer sua credencial. “Eu acho que para efeito de organização é bom. As pessoas não gostam muito de tirar documentos, mas vai facilitar o estacionamento”, comenta o aposentado.
De 400 vagas que deverão ser destinadas ao estacionamento especial de idosos, 120 já estão prontas até esta data e das 160 destinadas aos deficientes, 80 já estão liberadas. A previsão é ter todas as vagas definidas e marcadas até o mês de março de 2010.
