Até aqui, cerca de mil pessoas já preencheram o cadastro pela internet para se credenciar para uso de vagas para idosos e 250 para vagas de portadores de deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção. Podem fazer o credenciamento pessoas que já tenham completado 60 anos de idade, que sejam portadoras de necessidades especiais ou tenham dificuldade de locomoção e que residam em Curitiba. Ao todo, Curitiba terá, em dezembro, 409 vagas para idosos e 164 vagas para portadores de deficiência.
A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência. Curitiba tem, atualmente, cerca de oito mil vagas de EstaR.
Ao usar uma vaga especial o motorista deve deixar a credencial fornecida pela Urbs no painel do carro, com frente voltada para cima. A credencial também deve ser apresentada sempre que solicitado pela fiscalização. A credencial garante a vaga mas não exime o usuário do pagamento normal do EstaR. Assim será necessário deixar no painel, além da credencial, o cartão do EstaR que custa R$ 1,00 a hora.
O cadastro para o credenciamento deve ser feito pela internet (www.urbs.curitiba.pr.gov.br). Uma vez preenchido o cadastro, a Urbs agendará por e-mail ou divulgará no próprio site a data em que o idoso ou portador de deficiência deverá comparecer para autenticação da documentação e retirada da credencial. A Urbs fica na avenida Presidente Affonso Camargo, 330, no prédio central da Rodoferroviária e o atendimento é feito das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h pela Área de Fiscalização de Trânsito, Unidade de Estacionamento Regulamentado.
O uso de vaga especial sem credencial ou por pessoas não autorizadas é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro que além da autuação prevê a remoção do veículo. A utilização indevida do cartão, como empréstimo a terceiros, cópia, rasuras ou falsificação implicará no cancelamento do cartão e penalidades previstas em lei.
Outras vagas – As vagas especiais são uma exigência não só nas áreas de Estacionamento Regulamentado mas também em locais de grande movimento e serviços essenciais, onde o estabelecimento é privado mas de uso público. É o caso de hospitais, shoppings, supermercados, faculdades e universidades que, neste ano, foram vistoriados por agentes e técnicos da Diretran para verificar se foram demarcadas e sinalizadas vagas específicas para idosos e pessoas com deficiência, exigidas pela legislação.
Na ocasião, os agentes e técnicos orientaram gerentes e proprietários destes estabelecimentos não só quanto à obrigatoriedade de reserva de vagas especiais quanto à sinalização destes espaços. De acordo com a lei, o espaço adequado para as vagas de idosos é o mesmo do usual, com cinco metros de comprimento por 2,5 m de largura e para as de pessoas com deficiência, quando o estacionamento for em ângulo, as vagas deverão ter largura de 3,5m e faixas zebradas com 1,2m de largura em um dos lados para permitir a abertura total da porta e a circulação da cadeira de rodas, se for o caso.
Outra medida é a colocação de placas informando a regulamentação estabelecida na Resolução do CONTRAN com as legendas e/ou pictogramas previstos na legislação. O desrespeito à sinalização prevê multa de R$ 53,20 ao infrator e possibilidade de remoção do veículo.
Serviço
A credencial emitida pela Urbs será obrigatória para uso de vagas especiais.
O pré cadastro é feito pela internet, no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br
Em data agendada pela Urbs o solicitante deverá apresentar RG, Carteira de Motorista e comprovante de residência (contas de luz, telefone e IPTU ou correspondência que tenha o CEP da rua)
O atendimento na Urbs é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h na Área de Fiscalização de Trânsito, Unidade de Estacionamento Regulamentado, na Rodoferroviária.
Quem tem direito: idosos com 60 anos ou mais, portadores de deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção.
A Urbs fica no prédio central da Rodoferroviária, na Av. Affonso Camargo, 330.
