As assinaturas de apoio estão sendo anexadas a um documento que esclarece as autoridades e órgãos de fiscalização nacionais e internacionais sobre as principais falhas e crimes atribuídos aos dois pilotos norte-americanos, Joseph Lepore e Jan Paladino, que conduziam o jato Legacy que colidiu com o Boing da Gol, em 29 de setembro de 2006.
O documento também destaca a preocupação da Procuradoria da República em Sinop (MT), que alerta ser um dos grandes problemas do caso o tempo decorrido desde o acidente e a letargia no processo criminal. Segundo a procuradoria, a acusação dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, prevê pena mínima de 1 ano e 4 meses, com relação ao crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, segundo o Código Penal.
O órgão destaca que, se a pena aplicada aos culpados for igual ou inferior a dois anos, a conduta imputada aos acusados prescreverá em quatro anos, contando a partir do recebimento da acusação. “Já se passaram dois anos e nós da assistência de acusação, que representamos os familiares das vítimas neste caso, acreditamos que se não houver sentença final até junho de 2011, terá sido como se não houvesse ocorrido conduta criminosa, ou seja, mais um caso de impunidade em nosso país”, explica o advogado Dante D’Aquino.
A celeridade nos processos criminais no Brasil, agora, é fator fundamental para os familiares das vítimas do acidente.
Paula Batista
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