A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em Plenário, o Projeto de Lei nº 005.00089.2025, de autoria do vereador Lórens Nogueira, que, após sanção do prefeito Eduardo Pimentel, deu origem à Lei Municipal nº 16.525/2025.
A nova legislação reconhece o Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino, celebrado anualmente em 19 de novembro, conforme instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data tem como propósito destacar as conquistas das mulheres no mundo dos negócios e fomentar o apoio àquelas que enfrentam desafios para empreender, especialmente em contextos de desigualdade social, econômica e de gênero.
Além da data comemorativa, a lei estabelece o mês de novembro como o “Mês do Empreendedorismo Feminino”, reforçando a adesão do município às agendas nacionais e internacionais que valorizam o protagonismo das mulheres no empreendedorismo.
O texto legal define diretrizes e incentivos para a promoção de ações e eventos voltados à temática, com o objetivo de estimular debates, formações e iniciativas que impulsionem a participação feminina no ambiente de negócios.
Entre os objetivos do “Mês do Empreendedorismo Feminino”, destacam-se:
Valorizar o protagonismo feminino na economia local, dando visibilidade às mulheres empreendedoras do município;
Oferecer capacitação e suporte técnico para mulheres que desejam empreender ou expandir seus negócios;
Fomentar debates e articulações intersetoriais, envolvendo o poder público, a iniciativa privada, organizações da sociedade civil e instituições educacionais;
Inspirar novas gerações de empreendedoras, mostrando que o empreendedorismo é uma ferramenta poderosa para a autonomia financeira e a transformação social.
Por meio dessa iniciativa, o município de Curitiba busca contribuir para a redução das desigualdades de gênero no ambiente empreendedor, ampliando o acesso das mulheres a oportunidades de negócios, crédito e conhecimento. A medida também incentiva o desenvolvimento econômico local, fortalecendo empreendimentos liderados por mulheres e estimulando a criação de novos negócios.
Segundo o vereador Lórens Nogueira, “a criação do mês de novembro como ‘Mês do Empreendedorismo Feminino’ é uma iniciativa alinhada a importantes datas e movimentos que promovem o reconhecimento, o fortalecimento e o incentivo à atuação das mulheres no ambiente empreendedor. Esse mês reforça o compromisso do município em promover políticas públicas voltadas à equidade de gênero, ao empoderamento econômico das mulheres e à valorização de suas contribuições para o desenvolvimento local”.
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