Segundo Felipe Faustino, advogado especialista em direito condominial, o uso de NFTs (tokens não fungíveis) e criptomoedas em condomínios ainda é uma tendência recente, mas crescente. “A ideia de tokenizar vagas de garagem ou unidades condominiais é inovadora, mas exige atenção jurídica. O condomínio pode aceitar essas formas de pagamento ou negociação, desde que respeite a convenção, o regimento interno e a legislação vigente”, explica.
Novas formas de venda e locação: Tokenização de vagas: permite que uma vaga de garagem seja representada digitalmente por um NFT, podendo ser comprada, vendida ou alugada em plataformas digitais; pagamento com criptomoedas: alguns condomínios já estão aceitando Bitcoin, Ethereum ou stablecoins para venda de unidades, cobrança de taxas ou locação de áreas comuns.
Faustino alerta que é essencial que essas operações tenham respaldo legal e contábil: “O condomínio deve aprovar em assembleia o uso de criptomoedas ou NFTs e registrar corretamente a transação. É importante ter contratos claros que definam direitos, deveres e responsabilidades, evitando disputas futuras.”
Limites e cuidados jurídicos: garantir que o direito real sobre a vaga ou unidade seja preservado, mesmo quando a negociação ocorre via NFT; ter assessoria jurídica especializada para validar contratos e regras de registro digital; observar questões fiscais: a Receita Federal exige declaração de transações com criptomoedas, e o condomínio deve manter contabilidade transparente.
Além das criptomoedas, a tecnologia também impacta a segurança. Aplicativos de monitoramento interno, que permitem controle de acesso, registro de visitantes e gestão de áreas comuns, têm se popularizado.
O advogado afirma que “têm aplicativos oferecem eficiência e segurança, mas precisam ser utilizados com responsabilidade. O condomínio responde pelo uso correto das informações e pela proteção dos dados dos moradores.”
Vantagens: controle de acesso: registro de entradas e saídas, evitando invasões; gestão de áreas comuns: agendamento de salões, piscinas e equipamentos; e registro de incidentes: fotos, vídeos e logs ajudam na investigação de ocorrências.
Riscos e responsabilidades: privacidade: imagens e dados devem respeitar a intimidade dos moradores; é proibido monitorar áreas privada; armazenamento seguro: dados devem ser protegidos contra vazamentos e acessos não autorizados; transparência: moradores devem ser informados sobre o funcionamento do aplicativo e a destinação das informações.
Dicas para síndicos
1. Submeter qualquer nova tecnologia a aprovação em assembleia.
2. Estabelecer regras claras de uso e acesso aos dados.
3. Contratar empresas confiáveis, garantindo segurança digital e backups.
Faustino reforça que a inovação nos condomínios é positiva, mas exige cuidado jurídico e transparência: “NFTs, criptomoedas e aplicativos de monitoramento são ferramentas modernas que podem trazer eficiência, segurança e liquidez ao condomínio. Mas síndicos devem agir de forma responsável, sempre respeitando convenção, legislação e direitos dos moradores, garantindo que a inovação não gere conflitos ou riscos legais.”
