Gustavo Kfouri está estudando medidas judiciais cabíveis antes do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário, movido pelo deputado
A liminar que devolvia o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), concedida em tutela provisória pelo ministro Kassio Nunes Marques, foi derrubada pela 2ª Turma do STF – Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2. Com a decisão, o parlamentar está novamente cassado, tal como definido em outubro de 2021 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com o advogado Gustavo Kfouri, que atua na defesa do político, o caso não está encerrado, e pondera sobre duas questões: a prerrogativa do deputado e o peso que tem a soberania popular neste contexto, e “esperamos que elas sejam avaliadas no julgamento do mérito do Recurso Extraordinário, movido por Francischini, preservando-se a essência do processo democrático, pois o deputado foi eleito”.
Em relação ao caso, o advogado disse que está estudando medidas judiciais cabíveis antes do julgamento do mérito. “Não quero antecipar nossa estratégia processual, mas estamos estudando perspectivas”, observou.