O presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Edgar Guimarães, abriu oficialmente na manhã de terça-feira, 16 de novembro, o XXII Congresso Paranaense de Direito Administrativo – “Horizontes da Administração Pública brasileira: perigos e inovações”, em homenagem ao professor Emerson Gabardo.
Guimarães destacou a importância do evento para o Direito Administrativo e para o aperfeiçoamento da gestão pública. Na ocasião, Guimarães fez a entrega virtual de homenagem ao presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, pela defesa intransigente da ética e das prerrogativas dos advogados; e ao presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Bonilha, pela postura profissional e na defesa da coisa pública.
Pela dignidade e inteligência que engrandece o Direito Administrativo, o XXII Congresso Paranaense de Direito Administrativo fez uma homenagem ao professor Emerson Gabardo. A placa foi entregue pelo presidente do IPDA, Edgar Guimarães. O professor Everton Menengola falou em nome dos acadêmicos, e destacou a produção científica, a inquietude e o inconformismo social do professor Gabardo como instrumentos de transformação da sociedade.
“A homenagem é relevante para mim porque é feita pelos meus pares, administrativistas do Paraná”, disse o professor Emerson Gabardo em sua fala de agradecimento. Ao se considerar um clássico privilegiado, disse que continua lutando em defesa da democracia e dos direitos civis. E agradeceu as palavras do professor Edgar Guimarães e do professor Everton Menengola.
Conferência de abertura
O professor Emerson Gabardo fez conferência de abertura do Congresso, falando sobre patrimônio Cultural, memória e invisibilidade: o que importa. Disse que esse tema é muito atual, principalmente depois que em 2020 houve um levante nas principais capitais europeias destruindo estátuas de personagens associados à escravidão, ao colonialismo e ao racismo. Segundo ele, idêntico evento aconteceu no Brasil em julho deste ano, quando ativistas dos direitos humanos incendiaram a estátua de Borba Gato, desbravador-escravocrata, em um ato político na cidade de São Paulo. “O ataque à estátua levou à prisão o líder do movimento que praticou o ato e, a partir daí, muitas discussões ocorreram”, mencionou.
Gabardo admite que concorda que atos como o ocorrido podem ser considerados crimes, mas nunca um atentado à democracia, como algumas pessoas passaram a classificar o evento. “A pergunta que deve se fazer é se é razoável exigir que negros convivam pacificamente com monumentos homenageando personagens que no passado escravizaram o seu povo; se indígenas devem conviver com nomes de ruas, praças e estátuas que exortam os algozes que os mataram e os estupraram”, observou.
Em sua apresentação, o homenageado tratou das políticas tendentes à invisibilidade de populações minoritárias adotadas pelo atual governo, principalmente no sentido de calar populações negras, indígenas e LGBTs. “Maior exemplo disso seria o que está acontecendo na Fundação Palmares, onde o seu atual presidente nega as distorções históricas e a grande dívida social que o Brasil possui com a população negra”, ressaltou.
Citou também citou problemas locais, especialmente na cidade de Curitiba, onde existem inúmeros parques exaltando as imigrações europeias, mas se esquecendo de que também nossa população é formada por imigrantes negros, muitos deles descendentes de escravos. “O apagamento da memória histórica tem sido regra no Brasil. Vide, neste sentido, a declaração de constitucionalidade da lei de anistia dada pelo STF, que equiparou torturadores e torturados. É como se fosse possível comparar os motivos que levaram pessoas a quebrar a placa indicando o nome da Rua Marielle Franco (misoginia, racismo, homofobia), com os motivos daqueles que incendiaram a estátua de Borba Gato (combater a memória de um personagem reconhecidamente escravocrata)”, detalhou.
